"UM ABRAÇO PELAS SETE FONTES": 16 de Abril às 15H

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios - UM ABRAÇO PELAS SETE FONTES

As Sete Fontes são Monumento Nacional, que ganha expressão devido à sua importância arqueológica, arquitectónica e ambiental. 
Em 2011 a UNESCO consagra o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios à temática “Água: Cultura e Património” que parece à medida do Complexo das Sete Fontes, razão pela qual o Grupo de Peticionários, a ASPA, a JovemCoop e a Junta de Freguesia de S.Victor se juntam novamente em torno duma mesma iniciativa, desta vez “UM ABRAÇO PELAS SETE FONTES”, desafiando os amigos deste Monumento Nacional, que tem na água a sua principal valia, a conhecê-lo um pouco melhor, bem como às sua potencialidades e a dar voz às suas preocupações.

Assim, no dia 16 de Abril e a partir das 15 horas, terão inicio várias actividades em simultâneo no Complexo das Sete Fontes - noções práticas de Fotografia, momentos de Música, Teatro e Dança, uma aula de Tai Chi Chuan e Oficinas de Origami, uma Tertúlia sobre o futuro das Sete Fontes e a inevitável Visita ao interior monumental de uma Mãe-d`água; para os mais novos estão reservados Ateliers de reciclagem e de reutilização de materiais. As actividades irão decorrer junto de cada Mãe de Água, Respiros e canalizações, estruturas que marcam a presença do sistema de abastecimento de água o séc. XVIII. 

Porque Sete Fontes são sinónimo de vida, gostaríamos de contar com todos os amigos das Sete Fontes para darem um abraço solidário pela sua protecção, preservação e devolução à cidade de Braga e aos bracarenses.

O que tenciona fazer a 16 de Abril?

Vive em Braga?
É amigo/a das Sete Fontes?

Aqui fica desde já um desafio ... reserve a tarde de 16 de Abril.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA - um brinde pelas SETE FONTES

Hoje, 22 de Março, comemora-se o Dia Mundial da Água, uma iniciativa promovida pela ONU tendo como objectivo "informar, promover  e criar a consciência entre os povos e nações da importância da sensibilidade mundial da água".

Como o tema deste ano é "Água para as Cidades: Respondendo ao Desafio Urbano" ... e como Braga dispõe de um Sistema de Abastecimento Hidráulico que forneceu água à cidade durante séculos, cuja importância como recurso para o futuro não tem sido reconhecida apesar de a água que lá corre ser  potável, nada melhor do que celebrar este dia com a população, brindando com a água das SETE FONTES.

A iniciativa conjunta da Junta de Freguesia de São Victor,  da ASPA, dos Peticionários das Sete Fontes e da JovemCoop, juntou no Largo da Senhora-a-Branca, em Braga, um conjunto de pessoas que ao longo dos últimos 15 anos tem desenvolvido esforços no sentido da classificação do Complexo ... a que se juntaram habitantes do Bairro da Alegria, e outros bracarenses, que prestaram o seu testemunho acerca da importância desta água e brindaram  ... UM DIA PELA ÁGUA, UM BRINDE PELAS SETE FONTES.

Finalmente aprovado o Decreto em Conselho de Ministros ...

Hoje, dia 3 de Março, foi finalmente aprovado em Conselho de Ministros  "O Decreto que procede à classificação como monumentos nacionais da (...), do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII, designado por Sete Fontes, da (...).

Este Decreto procede à classificação como monumentos nacionais de um conjunto de imóveis que se revestem de excepcional interesse nacional.

O valor científico, patrimonial e cultural de cada um dos bens agora classificados, aliado aos critérios de autenticidade, originalidade, raridade, singularidade e exemplaridade, revelados pelo modo como foram apropriados pelos cidadãos e na relevância simbólica que adquiriram, como lugares das artes e da memória histórica e política, justificam que sejam classificados como monumentos nacionais, os seguintes imóveis:

■ Casa do Passal; ■ Concheiros de Muge; ■ Igreja do Carmo; ■ Terreiro da Batalha do Ameixial; ■ Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo incluindo a cerca; ■ Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII, designado por Sete Fontes; ■ Casa de Chá da Boa Nova; e ■ Piscinas de Marés de Leça da Palmeira."

Esta é só a 1ª fase de um processo, demasiado atrasado no tempo, uma vez que o pedido de classificação foi accionado pela ASPA em 1995 e o Complexo das Sete Fontes só foi homologado como Monumento Nacional, pelo então Conselho Consultivo do IPPAR (actual IGESPAR), em 07/05/2003!
E mais 8 anos passaram para que o Governo aprovasse o Decreto de Classificação!
Para que a área que resta do Monumento esteja efectivamente salvaguardada, falta ainda a definição da Zona Especial de Protecção (ZEP) em Diário da República.


AS IMAGENS QUE TEMOS DIVULGADO JUSTIFICAM A NOSSA APREENSÃO.

AJUDE O IGESPAR A SALVAGUARDAR O PATRIMÓNIO

"Ajude-nos a salvaguardar o Património" ... é um desafio que o IGESPAR faz aos portugueses e que não devemos ignorar na defesa do COMPLEXO DAS SETE FONTES. 

Este organismo do Ministério da Cultura pede a participação da população na identificação de potenciais ameaças ao Património, fazendo sugestões ou reclamações, através do preenchimento de um formulário on-line. 

Tem dúvidas, estranha algumas das medidas e decisões tomadas no que diz respeito ao Complexo das Sete Fontes e sente que tem direito a estar informado/a? 

Então não hesite.

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios - 18 de Abril

Este ano o tema do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é "ÁGUA: cultura e património". 

O Complexo das Sete Fontes é lamentavelmente um exemplo por excelência em que a salvaguarda do património construído e ambiental tem estado em risco, e como tal vulnerável à pressão urbanística, situação que motivou não a sensibilização mas sim a acção da sociedade civil, neste caso um Movimento de Cidadãos que se uniu em torno da sua defesa.

Esperemos que a Classificação em Diário da República do Complexo das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP seja anterior a 18 de Abril, de modo evitar mais agressões a este Monumento Nacional.

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA "esclarece" ...

Segue a resposta recebida a 1 de Fevereiro por quem enviou um mail à Exmª Senhora Ministra da Cultura solicitando a publicação em Diário da República da classificação do Complexo das Sete Fontes e definição da respectiva Zona Especial de Protecção (ZEP). A JovemCoop já questionou este mail, que é no mínimo estranho face aos acontecimentos mais recentes. 


"Sobre o assunto referido em epígrafe (*) e resposta ao V. Email de 21 de Dezembro último, cumpre-me informar que o sistema de captação e abastecimento de água à cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor (Braga) encontra-se em vias de classificação por despacho de 18 de Abril de 1995 do Vice-Presidente do IPPAR e homologado como Monumento Nacional por despacho do Ministro da Cultura de 29 de Maio de 2003.
Encontrando-se concluída a tramitação administrativa do procedimento de classificação vai ser enviado a Conselho de Ministros para aprovação e posterior publicação. Aguarda-se a publicação no Diário da República do Decreto que classifica este sistema para se efectuar a publicação da respectiva Zona Especial de Protecção, o que deverá ocorrer a curto prazo. O estabelecimento da servidão administrativa estabelecida pela abertura do processo de classificação determina, desde essa data, que todas as alterações que se pretendam efectuar na área abrangida pela servidão seja de construção, reconstrução ou alteração topográfica sejam objecto de parecer prévio e vinculativo por parte dos serviços do Ministério da Cultura.

Essa situação manter-se-á após a concretização da publicação em Diário da República acima referida. Os serviços do Ministério da Cultura responsáveis pela emissão de pareceres, decorrentes das servidões administrativas geradas pela classificação de bens culturais imóveis, conduzem a sua actuação no sentido da preservação e valorização dos monumentos classificados conforme se encontra previsto nos preceitos legais aplicáveis.

Não têm fundamento as apreensões manifestadas embora se justifiquem pela legítima aspiração de ver finalmente aquele Sistema classificado.

Com os meus melhores cumprimentos.


Pinho Lopes

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Palácio Nacional da Ajuda

1300-018 Lisboa"

(*) Classificação do Sistema de Captação e Abastecimento de Água à Cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor

Mail dirigido à Exmª Senhora Ministra da Cultura

No final de Dezembro os peticionários promoveram o envio de um e-mail à Exmª Senhora Ministra da Cultura, nos seguintes termos:

"As cidadãs e cidadãos que subscreveram a petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, discutida em Plenário da Assembleia da República Portuguesa em 06 de Outubro último, rogam a Vossa Exª que dê cumprimento urgente às recomendações aprovadas por unanimidade na sequência do debate parlamentar.

Como é de seu conhecimento as recomendações da AR, entre outros aspectos, instam no sentido de que a classificação do conjunto das Sete Fontes, já homologado como Monumento Nacional, seja publicada em Diário da República, bem como a respectiva ZEP, com máxima urgência (até 31 de Dezembro).

As Sete Fontes constituem um monumento único no género e contexto, sendo por outro lado um recurso ambiental, paisagístico e de lazer essencial ao desenvolvimento sustentado de Braga.

Só a convergência de esforços entre cidadãos e os órgãos de soberania, incluindo o Governo, pode assegurar o futuro de Portugal.

Assim e sublinhando que o parecer da AR foi unânime, pedimos-lhe encarecidamente que dê a máxima prioridade à fase final do processo de classificação do conjunto das Sete Fontes, cumprindo o dever de V. Exª como governante, pois tanto nós como a Assembleia da República e a DRCN já trabalhámos nesse sentido. A batalha pela conservação das Sete Fontes irá continuar, mas para que saia vitorioso o Património Nacional, é essencial a colaboração activa e em tempo útil da Senhora Ministra da Cultura.

Cordialmente,

A UNIÃO FAZ A FORÇA ...

Nos últimos anos foram inúmeras as iniciativas desenvolvidas pela Jovemcoop e pela Junta de Freguesia da área do monumento (SãoVictor), tendo em vista divulgar o Complexo das Sete Fontes e actuar no sentido da sua preservação.

Foram muitas as pessoas que participaram nas visitas ao local e que ficaram estupefactas e deslumbradas com esta obra oitocentista a que os responsáveis autárquicos não deram, ao longo dos anos, a devida atenção nos documentos estratégicos para o município.

Ao longo dos últimos 15 anos o "Diário de Minho" foi dando conta da importância patrimonial do Complexo das Sete Fontes e dos esforços realizados pela ASPA, JovemCoop, Junta de Freguesia de São Victor e movimento de peticionários, no sentido da sua classificação urgente em Diário da República, tendo em vista  a preservação e valorização  como pólo de desenvolvimento urbano e regional (ver em comunicação social/ao lado).
Daí que se estranhe que terrenos abrangidos pelo Complexo e nas suas imediações tenham mudado de proprietários conforme tem sido referido nos jornais locais e que agora, após a Assembleia da República Recomendar ao Governo a Classificação urgente das Sete Fontes e a definição da sua ZEP, seja também referido em jornais locais que responsáveis da Câmara Municipal de Braga considerem que os proprietários criaram expectativas em relação à ocupação dos terrenos e que agora não poderão ser prejudicados!


Resta saber:
Como estavam classificados os terrenos no PDM de Braga quando mudaram de proprietários? Como agrícolas, florestais, (...) , urbanos ou urbanizáveis?
Quando mudaram de "ocupação" no PDM? Quem teve previamente acesso a essa informação?
Que expectativas criaram esses novos proprietários e quem contribuiu para que fossem criadas? 

COMUNICADO

No passado dia 22 de Abril 2010, foi publicado um artigo no jornal Diário do Minho, com declarações da Directora Regional da Cultura do Norte frisando que «está em permanência a acompanhar o dossier das Sete Fontes» e que, «porque há compromissos urbanísticos assumidos, há que ter em conta que há terrenos comprados que têm direitos assumidos de construção (...)».

Numa reunião promovida posteriormente pelos peticionários, em que estiveram presentes vários técnicos da área do planeamento, entre os quais o ex-vereador do trânsito da Câmara Municipal de Braga, Engenheiro Casais Baptista e após detalhada análise das plantas rodoviárias do concelho de Braga e do ante-projecto da variante de acesso ao futuro Hospital, concluiu-se que a variante à EN 103, prevista para a zona sensível do Monumento Nacional, não constitui uma via estruturante para a cidade de Braga e para o novo Hospital.
A ser construída essa variante, serviria as freguesias bracarenses da zona Nascente e os concelhos da Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho e abriria caminho a mais especulação imobiliária nos terrenos que é suposto atravessar. A actual variante do Fojo foi executada precisamente para dar resposta ao trânsito que se acumulava na EN 103, na zona de Gualtar, pelo que não faz sentido construir uma nova variante a Norte desta freguesia. Para além disto, saiu reforçada desta reunião a ideia de que existem alternativas viáveis ao actual ante-projecto e que será apenas necessário criar uma via de acesso ao Hospital a partir da variante circular de Braga, acesso que termina neste equipamento essencial à cidade, não se desenvolvendo para Norte.
Seria também necessário melhorar os acessos a partir da zona Nascente da cidade de Braga, constatando-se que esta proposta teria muito menos custos para o erário público e causaria menos impacto na zona protegida Sete Fontes.

No final da reunião, o grupo de peticionários foi de opinião que o planeamento urbano sustentável não pode ser estruturado com base em compromissos imobiliários e estes não podem sobrepor-se ao interesse público e ao bem-estar das populações e que a preservação deste Eco-Monumento arquitectónico e arqueológico, rico em Flora, Fauna e Água, tem de ser definitivamente garantido independentemente dos compromissos urbanísticos eventualmente assumidos, ao contrário do que afirmou a Srª Directora Regional da Cultura do Norte.

Em nome da Terra, em nome de Portugal, de Braga e do Património, pedimos que seja garantida a salvaguarda deste imóvel classificado e da zona verde envolvente.

E DEPOIS DA PETIÇÃO?

Os peticionários promoveram um debate público realizado a 4 de Dezembro no Instituto da Juventude, em Braga, e moderado por Miguel Bandeira, para o qual foram convidados a Câmara Municipal de Braga, a Direcção Geral de Cultura do Norte (DRCN) e representantes dos partidos políticos.

Lamentavelmente a Câmara Municipal de Braga e o Partido Socialista não se fizeram representar e não se dignaram responder ao convite! A DRCN não compareceu por impossibilidade de agenda.

O debate permitiu perceber que há cada vez mais gente disposta a colaborar em iniciativas que conduzam à preservação das Sete Fontes ... e a encetar novas forma de luta, de que é exemplo este blogue.

NOTA DE IMPRENSA de 05/07/2010

"Esta segunda-feira de manhã (05/07/2010), representantes do grupo peticionário pela Salvaguarda do Complexo pelas 7 Fontes, reuniram-se com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga e a EP - Estradas de Portugal S.A.. Num encontro onde estiveram também presentes membros da ASPA, da Jovem COOP e da Junta de Freguesia de S. Víctor, foi abordada a questão dos acessos ao novo hospital de Braga. O grupo peticionário congratula-se pelo novo projecto apresentado pela EP, que permite um bom acesso às instalações hospitalares minimizando o impacto sobre o Vale das Sete Fontes e que representa um retrocesso na anterior proposta da Câmara Municipal.

Porém, os peticionários continuam preocupados com a possibilidade de construção de uma variante à EN 103, intenção confirmada pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga, na pessoa de Vítor Sousa. O grupo de peticionários considera esta nova via um atentado ao Monumento Nacional e ao próprio novo hospital. O espaço das Sete Fontes deverá servir de zona tampão, privilegiando o sossego e o descanso dos pacientes da futura unidade de saúde. Esta via, para além do impacto visual e sonoro que causaria, serviria apenas de acesso aos habitantes da zona nascente à cidade de Braga, sendo que, esta área é a que conta com menos população.

O grupo peticionário reforça a necessidade de salvaguardar o Complexo das Sete Fontes, quer pela mais valia que representa para os habitantes da zona e da cidade, quer para os futuros utentes do novo hospital de Braga. Mais que nunca, é necessário um debate público do plano de pormenor daquela zona nobre da cidade. Por isso, em nome do património e da Água salvaguardemos aquilo que os nossos antepassados nos legaram e o futuro sustentável da cidade. Pela nossa saúde!"