INCÊNDIO E ABATE DE ÁRVORES

São já muitas as pessoas que incluíram o Complexo das Sete Fontes nos seus roteiros diários ou de fim-de-semana, que ficam perturbados quando observam os danos a que tem estado sujeito o Monumento Nacional e que estranham o estado de abandono a que chegou. Foi isso que constatámos neste domingo, dia 25 de Setembro.

As fotos falam por si...

Resultados do incêndio ocorrido em Agosto, na proximidade das Minas Gémeas! Sobreiros carbonizados, terra coberta de cinzas, muros de granito enegrecidos... uma paisagem assustadora.  

 

Vala profunda junto à Mina dos Orfãos, escavada pela força das águas que correram livremente durante o Inverno; a ausência de obras de conservação poderá colocar em risco a Mina dos Orfãos, reflectindo-se no Complexo como um todo.

Abate de carvalhos de grande porte junto às Minas Gémeas e Mina das Freiras!

Que razões justificam este abate? Por que motivo a Câmara Municipal de Braga não assumiu o embargo de imediato?

Outros danos foram identificados anteriormente no Monumento Nacional, denunciados neste blogue, e comunicados ao IGESPAR, tal como a destruição da componente exterior da Mina Verdosas 1; agora, mais recentemente, o desabamento do seu interior! Estranhamos nada ter sido feito para a conservar.

PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA - essencial à salvaguarda do MN

Apesar de o Complexo das Sete Fontes ter estatuto de Monumento Nacional, a CMB não elaborou um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional mas sim, e só, um Plano de Pormenor das Sete Fontes! Os termos de referência desse Plano foram apresentados em reunião da Câmara, no dia 22 de Setembro, sendo aprovados pelo executivo, com voto contra da oposição.

É absolutamente necessário um Plano de Pormenor de Salvaguarda (conforme o artigo 53º da Lei do Património e o Capítulo VI do Decreto-Lei nº 309/2009), que assuma finalmente o Complexo como Monumento Nacional e o considere como tendo importância estratégica para a cidade; daí que não possa ser ignorado  o manancial de água potável que corre nas mães-d`água e aquedutos e respectivas estruturas exteriores e em subsolo, bem como o carvalhal que caracteriza a envolvente do Complexo das Sete Fontes e que nos últimos tempos tem sido abatido e mutilado sem escrúpulos. 

O fogo e o abate de árvores (carvalhos, castanheiros, etc), ocorreu na área publicitada como terreno para construção!

No início de Agosto enviámos uma carta ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, alertando para a importância do património construído e ambiental existente no Complexo das Sete Fontes, para a necessidade de elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional, com base na respectiva ZEP, e para a urgência de assumir o Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga do séc. XVIII, como forte condicionante à revisão do PDM de Braga (em curso). Disponibilizámos também a colaboração de investigadores e técnicos autónomos que integram o Grupo de Peticionários, para um debate alargado sobre a salvaguarda do Monumento Nacional.

Está em causa:

• a valorização do Complexo, respectivas mães-dágua, aquedutos, minas e respiros;
• a manutenção das cabeceiras do sistema a partir das quais corre a água potável que Braga deverá garantir às gerações vindouras, conforme preconizado na Directiva Quadro da Água;
• a salvaguarda dos exemplares arbóreos autóctones de grande porte característicos do Carvalhal Galaico-Português!

Nessa carta apontámos estratégias que deverão ser assumidas o mais breve possível, de modo a que se cumpra a legislação que protege este Monumento Nacional, e que poderão ser consultadas neste blogue. Destacamos os normativos em causa:

• Decreto nº16/2011;
• Portaria nº 576/2011;
• Resolução nº121 e 122 da Assembleia da República;
• Lei nº 107/2011

Braga precisa das Sete Fontes como um parque verde e de lazer.

ABATE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE NO MONUMENTO NACIONAL "SETE FONTES"

Antes... uma envolvente de carvalhal, fonte de alimento e abrigo da fauna selvagem, que mantinha a frescura e enriquecia a componente exterior do Complexo das Sete Fontes.

No dia 7 de Setembro, uma imobiliária que possui terrenos na área da ZEP do Complexo das Sete Fontes, em Braga, fez abate de árvores na envolvente do Monumento Nacional, junto a estruturas setecentistas, atingindo indiscriminadamente espécies autóctones com largas dezenas de anos. 

A GNR terá sido chamada ao local pela Junta de Freguesia de S. Victor e, na sequência da intervenção da DRCN, era suposto a Câmara Municipal de Braga  (CMB) embargar a obra.
No dia 19 de Setembro verificou-se novo abate de árvores, descoberto a tempo pela Junta de Freguesia, e foi verificado que o embargo não tinha sido efectuado!! Dezenas de árvores foram até agora abatidas! É tudo muito estranho!

Por coincidência ou não, em Agosto tinha sido incendiada uma área da ZEP, também junto às Minas Gémeas!!!

Será que o IGESPAR autorizou a construção de imóveis no interior do perímetro da Zona Especial de Protecção e que estes trabalhos são preliminares para a abertura de caboucos? Este assunto que deve ser rapidamente esclarecido publicamente pelo IGESPAR e DRCN.

Será que o IGESPAR autorizou a "limpeza do terreno com o fim de fazer sondagens arqueológicas" como refere o Correio do Minho de 23 de Setembro?

A limpeza do terreno implica o abate de exemplares da flora autóctone característicos do Carvalhal Galaico-Português?!

Agora... depois do abate realizado a 19 e 20 de Setembro!

Reunião do Grupo Parlamentar do PSD por Braga com a DRCN

Ainda bem que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga reuniram com a Direcção Regional de Cultura do Norte para discutir o futuro das Sete Fontes.

Confirmaram junto do organismo que tutela a intervenção no Monumento Nacional que o Estudo Prévio apresentado pela Câmara Municipal de Braga... "contempla um excessivo volume de construção para a zona e deve, por esse motivo, ser sujeito a uma "montanha de alterações".

Outras questões se levantam quanto ao papel da DRCN neste processo:

1) Por que razão se mantém em silêncio quando a autarquia pretende fazer acreditar que o Plano de Pormenor tem a concordância do IGESPAR?

2) Por que não recebe os peticionários para os esclarecer e articular esforços, conforme seria de esperar numa Democracia em que o Estado colabora com a Sociedade Civil?

O futuro das Sete Fontes...

PDM de Braga - condicionantes impostas pela ZEP das Sete Fontes

Uma vez que o Plano Director Municipal (PDM) de Braga está em fase de revisão e que não está concluído o Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área abrangida pela ZEP do Complexo das Sete Fontes, alertamos o executivo bracarense para que considere a salvaguarda deste Monumento Nacional como forte condicionante ao PDM, considerando:
- a importância arquitectónica, arqueológica e ambiental do Complexo das Sete Fontes, bem como do manancial de água potável que conserva;
- a importância dos estudos descriminados pela Declaração de Impacte Ambiental (Relatório final Petição nº64/XI/1ª) e recomendados pela Assembleia da República;
- a necessidade absoluta de proteger as cabeceiras do sistema hidráulico, incluídas na ZEP, sem as quais fica em risco a água potável que corre no Complexo;
- a obrigação legal de impedir movimentações de solo lesivas de estruturas subterrâneas;
- a vantagem de assegurar zonas de infiltração/retenção de água a montante, de modo a evitar inundações resultantes de impermeabilização excessiva do solo; 
- a necessidade de reclassificar o solo considerado como urbanizável no PDM de 2001, assumindo agora a área da ZEP como rural, mais especificamente como Estrutura Ecológica Municipal, de modo a contemplar as características e funções ecológicas da área, devolvendo ao local o uso original do solo.

Por isso mesmo defendemos:

• a suspensão do PDM actual na área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• que seja repensada uma alternativa para a rede viária no Vale das Sete Fontes e desde já suspensa a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas antes da classificação e definição da ZEP, de modo a garantir a salvaguarda do Monumento Nacional.

FOGO POSTO?

Só faltava mesmo atear o fogo no Complexo das Sete Fontes!

Terá sido única e exclusivamente vandalismo? Muitas dúvidas se colocam...

Uma coisa é certa, estes actos exigem uma maior vigilância na área do Monumento Nacional; exigem também o apuramento de responsabilidades por parte das entidades competentes.

AGENDA 21 Local

Se os responsáveis pelo destino do concelho de Braga fossem sensíveis a uma política de desenvolvimento sustentável, nunca teríamos chegado ao ponto de ver o Complexo das Sete Fontes em risco... mesmo depois de classificado por Decreto e com ZEP definida em Portaria.

As decisões tomadas para a área das Sete Fontes, sabendo que lá se encontrava um MN em vias de classificação, revelam algo pouco claro... desconhecimento (!?), insensibilidade, ou interesses divergentes?

DESTRUIÇÃO DE ELEMENTOS DO COMPLEXO!

Numa visita de vigilância às Sete Fontes verificámos destruição, retirada e substituição de material integrante do Monumento Nacional das Sete Fontes, o que estranhamos. 

Recuando no tempo... durante as obras do hospital, em que camiões de grande tonelagem passavam continuamente sobre as estruturas subterrâneas do Complexo das Sete Fontes, o IGESPAR foi alertado pela Junta de Freguesia de S. Victor, de que as “padieiras” em pedra e de protecção da Mãe-dágua do Dr. Amorim apareceram fracturadas, devido ao excesso de peso; dessa denúncia resultou a elevação do perfil do terreno sobre as minas e a colocação de escoras em largas dezenas de metros das condutas subterrâneas.

Hoje, após classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e com ZEP publicada em DR... estranhamos que essas escoras tenham sido retiradas e que meias-canas em cerâmica original, que serviam de conduta da água, tenham sido também retiradas e substituídas por telha de uma casa abandonada junto à  mina! 

Uma intervenção deste tipo não foi com certeza acompanhada pelo IGESPAR.

Quem terá feito esta intervenção no Monumento Nacional? Quem deu ordens nesse sentido? 

Mais uma situação que exige o apuramento de responsabilidades...


A Jovemcoop também verificou esta intervenção.

Qual é o futuro da água das Sete Fontes?

A ARH do Norte organizou no dia 27 de Junho de 2011, na Universidade do Minho, em Braga, o I Fórum Regional da Água, no âmbito do qual foi relembrada a importância da água como recurso ameaçado... “só damos valor às coisas quando as perdemos" e "esperamos que não seja necessária uma crise na água para que ela seja valorizada como merece”.

Será que a ARH-Norte tem acompanhado o processo relativo ao Complexo das Sete Fontes, uma vez que nele corre um manancial de água potável que urge preservar e valorizar?

Será que há um projecto que tenha em vista valorizar e aproveitar a água potável que corre nas minas e aquedutos do Sistema Hidráulico classificado pelo Decreto nº 16/2011 como Monumento Nacional, e cuja ZEP foi publicada pela Portaria 576/2011.

A Directiva Quadro da Água estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água e a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas, estabelece medidas relativas à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração.