Plano de Pormenor das Sete Fontes- desafio à participação pública

Rede viária - rotunda e 5 vias - projectadas pela Câmara de Braga para a Área da ZEP do Monumento Nacional!

A localização da rotunda e a manutenção da variante à EN 103, reflectem a falta de sensibilidade do executivo bracarense para a defesa do Monumento Nacional.

AQUI FICA UM DESAFIO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, QUE TEVE HOJE INÍCIO. 

Através de Comunicado a Imprensa demos conta da carta enviada em Agosto à Câmara Municipal de Braga,  em que desafiámos a autarquia a adoptar medidas no sentido de garantir a salvaguarda do Monumento Nacional, de que destacamos:

• elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP do Monumento Nacional, conforme definido na Lei nº 107/2001 (artº53) e no Decreto-Lei nº 309/2009 (Capítulo VI/artº 63 e seguintes);
• declarar a suspensão do PDM na actual área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda; esta necessidade decorre do facto de no PDM de 2001 (agora em fase de revisão) não ter sido acautelada a importância deste Monumento Nacional, apesar de  nessa altura estar já  a decorrer um pedido de classificação apresentado pela ASPA em 1995;
• assumir o estabelecimento de medidas preventivas que permitam honrar opções que vierem a ser definidas na área do Monumento Nacional;
• SUSPENDER a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas para a área e repensar uma rede viária alternativa.

Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes surpreenderam-nos, pois verifica-se um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que é prevista a construção de uma rotunda localizada na cabeceira do Sistema Hidráulico, área devidamente protegida na ZEP, da qual partem 5 vias, uma das quais a variante à EN 103 que atravessa o Complexo! 

Era suposto a autarquia dispor de um estudo hidro-geológico e de um estudo prévio de arqueologia, de modo a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda que garantisse a salvaguarda do MN, o funcionamento do Sistema Hidráulico Setecentista como um todo e a manutenção do manancial de água potável... mas é apresentada uma solução cuja execução implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentações de terra, intervenções que colocariam em risco  as estruturas subterrâneas e a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico, e que por isso mesmo se designa cabeceira do sistema.

NOVO INCÊNDIO NO COMPLEXO DAS SETE FONTES!

Esta semana, de 13 para 14 de Outubro, o Complexo das Sete fontes foi mais uma vez alvo de incêndio.

Estranho? É com certeza!

Cinco pontos de incêndio em simultâneo?!

Desde Julho que a situação se repete... algumas vezes os moradores conseguiram apagar as chamas, outras vezes a luta foi mais difícil e demorada. Deste vez parece que os bombeiros tiveram dificuldade em chegar ao local!

Os resíduos do abate recente de árvores, as silvas e outras plantas resultantes do abandono da envolvente do Monumento Nacional, criam condições favoráveis à dispersão do fogo... desde que a chama seja ateada.

Todos quantos estiveram presentes no combate a estes fogos podem com certeza contribuir para o desvendar deste mistério, a que é urgente por FIM.

Plano de Pormenor... na comunicação social

Após aprovação pelo executivo da Câmara Municipal de Braga, dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (22 de Setembro de 2011), várias organizações, partidos políticos e bracarenses se manifestaram contra a opção apresentada:

• "Monumento à espera de Plano..."
• "Termos de Referência do plano de pormenor..."
• "Oposição demarca-se do Plano de Pormenor"
• "Deputados falaram com a directora da DRCN..."
• "Sete Fontes, Sete Mágoas"
• "A ofensiva do engº Mesquita Machado contra as Sete Fones"

A Lei nº 107/2001 e o Decreto-Lei nº 309/2009 são claros... é um Plano de Pormenor de Salvaguarda que a autarquia deve elaborar.

Plano de Pormenor das Sete Fontes - a opção da CMB!

Aconselhamos a leitura deste "Entre Aspas" a todos aqueles que não percebem por que motivo o Complexo das Sete Fontes, em Braga, juntou tanta gente e de tantos quadrantes políticos em torno da defesa do património. Este movimento de cidadania, cada vez maior, tem já adeptos fora de Braga e mesmo de Portugal... e muita gente questiona por que motivo o Complexo continua ainda em risco!

Aproxima-se uma nova fase do processo... a tentativa por parte da Câmara Municipal de Braga de evitar um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido no artº 53 da Lei nº 107/2001 e no artº 63 e seguintes do Decreto-Lei nº 309/2009!

Para saber mais sobre procedimentos relativos a Planos de Pormenor, consulte o documento.

Plano de Pormenor, Edital e período de participação pública

O EDITAL da CMB relativo ao Plano de Pormenor das Sete Fontes foi publicado no "Correio do Minho" de 24 de Setembro, após aprovação dos respectivos termos de referência em reunião do executivo, a 22 de Setembro. É agora  aberto um período de 30 dias, após publicação em Diário da República, para participação pública.

Desafiamos os defensores do Monumento Nacional a participarem no processo e fazerem valer as suas ideias junto da Câmara de Braga e da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN),  apresentando soluções sustentáveis para a área da ZEP.
Queremos manter e valorizar a TOTALIDADE do Sistema Hidráulico setecentista, a sua envolvente de Carvalhal e a frescura que proporciona.

Estranhamos que a CMB avance com um Plano de Pormenor das Sete Fontes e não um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional "Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, do séc. XVIII", vulgarmente conhecido por Complexo das Sete Fontes; segundo o artº 53 da Lei de Bases do Património, um Monumento Nacional com ZEP publicada exige efectivamente um Plano de Pormenor de Salvaguarda, cujos termos de referência deveriam conduzir à salvaguarda efectiva do Monumento Nacional.

INCÊNDIO E ABATE DE ÁRVORES

São já muitas as pessoas que incluíram o Complexo das Sete Fontes nos seus roteiros diários ou de fim-de-semana, que ficam perturbados quando observam os danos a que tem estado sujeito o Monumento Nacional e que estranham o estado de abandono a que chegou. Foi isso que constatámos neste domingo, dia 25 de Setembro.

As fotos falam por si...

Resultados do incêndio ocorrido em Agosto, na proximidade das Minas Gémeas! Sobreiros carbonizados, terra coberta de cinzas, muros de granito enegrecidos... uma paisagem assustadora.  

 

Vala profunda junto à Mina dos Orfãos, escavada pela força das águas que correram livremente durante o Inverno; a ausência de obras de conservação poderá colocar em risco a Mina dos Orfãos, reflectindo-se no Complexo como um todo.

Abate de carvalhos de grande porte junto às Minas Gémeas e Mina das Freiras!

Que razões justificam este abate? Por que motivo a Câmara Municipal de Braga não assumiu o embargo de imediato?

Outros danos foram identificados anteriormente no Monumento Nacional, denunciados neste blogue, e comunicados ao IGESPAR, tal como a destruição da componente exterior da Mina Verdosas 1; agora, mais recentemente, o desabamento do seu interior! Estranhamos nada ter sido feito para a conservar.

PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA - essencial à salvaguarda do MN

Apesar de o Complexo das Sete Fontes ter estatuto de Monumento Nacional, a CMB não elaborou um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional mas sim, e só, um Plano de Pormenor das Sete Fontes! Os termos de referência desse Plano foram apresentados em reunião da Câmara, no dia 22 de Setembro, sendo aprovados pelo executivo, com voto contra da oposição.

É absolutamente necessário um Plano de Pormenor de Salvaguarda (conforme o artigo 53º da Lei do Património e o Capítulo VI do Decreto-Lei nº 309/2009), que assuma finalmente o Complexo como Monumento Nacional e o considere como tendo importância estratégica para a cidade; daí que não possa ser ignorado  o manancial de água potável que corre nas mães-d`água e aquedutos e respectivas estruturas exteriores e em subsolo, bem como o carvalhal que caracteriza a envolvente do Complexo das Sete Fontes e que nos últimos tempos tem sido abatido e mutilado sem escrúpulos. 

O fogo e o abate de árvores (carvalhos, castanheiros, etc), ocorreu na área publicitada como terreno para construção!

No início de Agosto enviámos uma carta ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, alertando para a importância do património construído e ambiental existente no Complexo das Sete Fontes, para a necessidade de elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional, com base na respectiva ZEP, e para a urgência de assumir o Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga do séc. XVIII, como forte condicionante à revisão do PDM de Braga (em curso). Disponibilizámos também a colaboração de investigadores e técnicos autónomos que integram o Grupo de Peticionários, para um debate alargado sobre a salvaguarda do Monumento Nacional.

Está em causa:

• a valorização do Complexo, respectivas mães-dágua, aquedutos, minas e respiros;
• a manutenção das cabeceiras do sistema a partir das quais corre a água potável que Braga deverá garantir às gerações vindouras, conforme preconizado na Directiva Quadro da Água;
• a salvaguarda dos exemplares arbóreos autóctones de grande porte característicos do Carvalhal Galaico-Português!

Nessa carta apontámos estratégias que deverão ser assumidas o mais breve possível, de modo a que se cumpra a legislação que protege este Monumento Nacional, e que poderão ser consultadas neste blogue. Destacamos os normativos em causa:

• Decreto nº16/2011;
• Portaria nº 576/2011;
• Resolução nº121 e 122 da Assembleia da República;
• Lei nº 107/2011

Braga precisa das Sete Fontes como um parque verde e de lazer.

ABATE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE NO MONUMENTO NACIONAL "SETE FONTES"

Antes... uma envolvente de carvalhal, fonte de alimento e abrigo da fauna selvagem, que mantinha a frescura e enriquecia a componente exterior do Complexo das Sete Fontes.

No dia 7 de Setembro, uma imobiliária que possui terrenos na área da ZEP do Complexo das Sete Fontes, em Braga, fez abate de árvores na envolvente do Monumento Nacional, junto a estruturas setecentistas, atingindo indiscriminadamente espécies autóctones com largas dezenas de anos. 

A GNR terá sido chamada ao local pela Junta de Freguesia de S. Victor e, na sequência da intervenção da DRCN, era suposto a Câmara Municipal de Braga  (CMB) embargar a obra.
No dia 19 de Setembro verificou-se novo abate de árvores, descoberto a tempo pela Junta de Freguesia, e foi verificado que o embargo não tinha sido efectuado!! Dezenas de árvores foram até agora abatidas! É tudo muito estranho!

Por coincidência ou não, em Agosto tinha sido incendiada uma área da ZEP, também junto às Minas Gémeas!!!

Será que o IGESPAR autorizou a construção de imóveis no interior do perímetro da Zona Especial de Protecção e que estes trabalhos são preliminares para a abertura de caboucos? Este assunto que deve ser rapidamente esclarecido publicamente pelo IGESPAR e DRCN.

Será que o IGESPAR autorizou a "limpeza do terreno com o fim de fazer sondagens arqueológicas" como refere o Correio do Minho de 23 de Setembro?

A limpeza do terreno implica o abate de exemplares da flora autóctone característicos do Carvalhal Galaico-Português?!

Agora... depois do abate realizado a 19 e 20 de Setembro!

Reunião do Grupo Parlamentar do PSD por Braga com a DRCN

Ainda bem que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga reuniram com a Direcção Regional de Cultura do Norte para discutir o futuro das Sete Fontes.

Confirmaram junto do organismo que tutela a intervenção no Monumento Nacional que o Estudo Prévio apresentado pela Câmara Municipal de Braga... "contempla um excessivo volume de construção para a zona e deve, por esse motivo, ser sujeito a uma "montanha de alterações".

Outras questões se levantam quanto ao papel da DRCN neste processo:

1) Por que razão se mantém em silêncio quando a autarquia pretende fazer acreditar que o Plano de Pormenor tem a concordância do IGESPAR?

2) Por que não recebe os peticionários para os esclarecer e articular esforços, conforme seria de esperar numa Democracia em que o Estado colabora com a Sociedade Civil?

O futuro das Sete Fontes...