SURPRESAS - pela negativa e pela positiva...

As vozes levantam-se a favor da salvaguarda das Sete Fontes, o que constitui para os defensores do Monumento Nacional uma resposta muito agradável... a que o executivo da Câmara Municipal de Braga devia estar atento. Mas entretanto há ainda sinais perigosos que vão surgindo na comunicação social.

Pela negativa...

A posição de Hugo Pires, o super vereador da CMB, faz antever o risco a que está sujeito o Complexo Monumental das Sete Fontes e outros monumentos e praças bracarenses, enquanto o executivo não for forçado pelas entidades competentes a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda e a apresentar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), que estava prevista para 2009 e agora prometida para o final de 2012!
Anteriormente o super vereador tinha-se pronunciado sobre o futuro das Sete Fontes na revista SIM, de um modo mais suave.

Quem não actua no sentido da salvaguarda e valorização dum Monumento Nacional desta natureza, considerado de grande importância para o desenvolvimento estratégico da cidade e do Concelho, que futuro reserva efectivamente para os jovens? Esperamos que não seja só a festa associada à CEJ 2012.

Pela positiva...

Aqui ficam alguns registos desse apelo conjunto em prol da salvaguarda do  Complexo das Sete Fontes e de outros monumentos em risco existentes na cidade de Braga e da urgência de um PDM que seja efectivamente um documento estratégico para o desenvolvimento da cidade e Concelho:

• os vários documentos entregues na CMB, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, entre eles o documento conjunto do Grupo de Peticionários e da ASPA;
• a intervenção de Agostinho Lopes, eleito como deputado do PCP por Braga, questionando o secretário de Estado da Cultura sobre medidas tendentes a corrigir as ilegalidades que a CM de Braga está a cometer no que diz respeito ao Plano de Pormenor do Complexo Monumental das Sete Fontes; fica-nos a garantia do SEC... "é necessário cumprir a Lei";
• o debate promovido pela Junta de Freguesia de S. Victor para reflexão centrada no Plano de Pormenor apresentado pela CMB;
• os blogues BRAGAon, JovemCoop e outros, que têm divulgado e comentado notícias vinda a público sobre BRAGA, a tão desejada revisão do PDM e a importância da salvaguarda do património construído e ambiental.
• os Entre Aspas publicados quinzenalmente no Diário do Minho pela ASPA (Associação para a Defesa Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural).

Sete Fontes na Assembleia da República

Agostinho Lopes, deputado do PCP por Braga, questionou o Senhor Secretário de Estado da Cultura sobre  o facto de a Câmara Municipal  de Braga ter elaborado um simples Plano de Pormenor e não um Plano de Pormenor e Salvaguarda do Complexo Monumental das Sete Fontes, conforme previsto na Lei.
A resposta do Senhor Secretário de Estado da Cultura, foi simples e objectiva: "Há uma questão fundamental que é o cumprimento da Lei. A Direcção Regional da Cultura Norte já emitiu vários pareceres e é necessário cumprir a Lei... esse é o nosso princípio".

Apelo à Assembleia da República, ao Governo e à cidade de Braga

"Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes" - posição do Grupo de Peticionários e da ASPA

Conforme previsto no Edital nº1012/2011, o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) organizaram um documento com "informações e sugestões" relativas aos "Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes", que apresentaram  ao presidente da Câmara Municipal de Braga. Rejeitamos:

•  um simples Plano de Pormenor;
• a rede viária apresentada;
• a área urbanizável que se subentende para a área da ZEP.

Defendemos que o Monumento Nacional seja assumido como elemento articulador de um Plano de Pormenor de Salvaguarda e como tal valorizado, conforme definido na Lei nº 107/2001 (Artº 53) e especificado no Decreto Lei nº 309/2009 (CAP VI - Artº 63 e seguintes), tomando como eixo do projecto os recursos patrimoniais existentes e tendo em vista não só a salvaguarda do Monumento Nacional como também a promoção de um recurso turístico sustentável, com fortes potencialidades para o desenvolvimento da cidade e da região.

Criar na Zona Especial de Protecção um Parque Patrimonial/Paisagem Cultural, é a estratégia sustentável que defendemos para o Complexo das Sete Fontes.

Termos de referência do Plano de Pormenor - Desafio à participação pública

DEBATE - Termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (Braga)

É este o futuro da área da ZEP das Sete Fontes previsto pela CMB!
Será que os organismos da tutela vão permitir o incumprimento da Lei e das recomendações da Assembleia da República?




No debate promovido ontem à noite (4 Outubro) pela Junta de Freguesia de S. Victor (Braga), em que foi notório que é já elevado o número de bracarenses dispostos a  intervir na defesa do património, foi também notória a necessidade que  têm de denunciar os erros do "documento" e de intervir activamente no período de participação pública dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (elaborados pela Câmara Municipal de Braga à rebelia das leis que garantem a protecção do Património Nacional).
Apesar de convidada a participar no debate, a CMB não se fez representar!!!!

Por isso mesmo o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) disponibilizam uma carta que poderá ser dirigida individualmente ao sr Presidente da Câmara Municipal de Braga, na qual são enumerados os cinco pontos considerados essenciais e urgentes para a preservação da integridade do Monumento Nacional:

I. Exigimos um Plano de Pormenor de Salvaguarda de acordo com a garantia da lei (Lei nº 107/2001 e Decreto-Lei nº 309/2009);

II. Rejeitamos a construção da variante à EN 103 e respectiva rotunda, uma vez que estão localizadas na área da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Monumento Nacional;

III. Reivindicamos a realização do estudo hidro-geológico recomendado pela Assembleia da República (Relatório Final da Petição nº 64/XI/1ª) e determinado pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendente à preservação dos mananciais de água existente;

IV. Reclamamos a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Braga na área da ZEP das Sete Fontes;

V. Exigimos a salvaguarda da água e da envolvente paisagística do Monumento Nacional.

Se pretende receber o mail com a referida carta, contacte o Grupo de Peticionários (setefontes7@gmail.com) ou a ASPA (aspa.patrimonio@gmail.com).

4 de Novembro - 21:30H - Junta de Freguesia de S. Victor

Esperamos poder contar com a presença de todos aqueles que defendem ideias sustentáveis para a cidade de Braga e para a área da ZEP em particular.
A democracia exige participação e intervenção.
Divulguem, contribuam para a promoção da cidadania activa ... que bem precisa é, em Braga.
Queremos um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei nº 107/2001 e no Decreto-Lei nº 309/2009.

Para SALVAGUARDAR o Complexo das Sete Fontes é necessário:

• CONHECER o Monumento Nacional, na sua componente exterior e interior;
• RECONHECER a sua importância histórica, ambiental, cultural e turística... bem como o seu valor económico para o desenvolvimento da cidade;
• GOSTAR do que vê, sente e ouve... no interior e exterior no Complexo.

PLANO DE PORMENOR DAS SETE FONTES - rede viária sobre a cabeceira do sistema hidráulico!

Qual é o objectivo do Plano de Pormenor? Garantir a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes (MN) não é com certeza. 

As imagens simulam o traçado da rede viária prevista pela Câmara Municipal de Braga para a área da ZEP... nos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes!

A Mina do Dr Amorim, situada a montante do Sistema, está representada por um "botão" vermelho na união dos "braços" dos aquedutos subterrâneos (azuis).

Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor...  denunciam um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que:

• é mantida a intenção de construir a variante à EN 103!
• não bastando já o impacto desse traçado, incluem ainda uma rotunda com 5 vias (uma delas a variante à EN 103), conjunto situado exactamente na cabeceira do sistema hidráulico... que está devidamente acautelada pela ZEP;
•  a execução da rotunda e das 5 vias implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentos de terra na cabeceira do sistema, o que colocaria em causa a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico! É daí que parte a água para a Mina do Dr Amorim e liga às restantes minas a jusante do Sistema, conforme se observa nas imagens!De modo a permitir a melhor compreensão do impacto da obra projectada pela CMB para a área do MN, convém perceber a localização da Mina do Dr Amorim, e comprovar a sua grandiosidade e importância no Sistema Hidráulico.

A Mina do Dr Amorim, na sua componente exterior, está hoje em dia separada das restantes estruturas hidráulicas do Sistema, pelo facto de ter sido integrada na área do complexo hospitalar!

É das cabeceiras do Sistema que a água potável segue, através de galerias subterrâneas, para  as Minas do Sistema Hidráulico; se a mais importante cabeceira do sistema for cortada... Braga irá perder não só um Monumento Nacional, mas também um recurso - a água - e que tem a obrigação de legar às gerações vindouras.
Será que o objectivo é mesmo  estancar um bem essencial... a ÁGUA? Ou a perda desse bem é justificada pelo fim a que a CMB parece destinar esta obra?!
Impõe-se a participação activa dos portugueses neste plano de pormenor, pois afinal é a defesa de um Monumento Nacional, e da água potável que ele suporta, que está em causa.

Plano de Pormenor... na ZEP do Monumento Nacional!

Palavras para quê? Inacreditável.

Quer partilhar a sua opinião? Contacte-nos através do mail setefontes7@gmail.com

Comunicado à imprensa

Comunicado à imprensa divulgado no dia da publicação do Edital em Diário da República.

Intervenha nas iniciativas...     apresente críticas e sugestões.