Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve...

Na 5ª feira passada,  dia 26 de janeiro, conseguimos finalmente uma audiência por parte da DRCN.

Os peticionários apresentaram à Sr.ª Diretora Regional, Arq.ª Paula Silva e ao Arq.º Amândio Dias (Diretor dos Bens Culturais) os motivos pelos quais têm insistido na necessidade de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Complexo das Sete Fontes. Alertámos também a DRCN sobre o impacto da rotunda e vias que a CMB projetou para a área do Monumento Nacional, cuja construção lesaria o Monumento como um todo, sendo em absoluto inviável que sejam concretizadas sem “matar” os diplomas de Classificação e da ZEP.

Para ler o texto - 

"abrir hiperligação num novo separador" carregando no lado direito do rato.

O balanço da reunião no Porto, em que se verificou o mútuo interesse em salvaguardar as Sete Fontes, pode ser considerado como positivo. Efetivamente a DRCN informou-nos que:

• A Câmara Municipal de Braga manifestou à DRCN a intenção de retificar o Plano de Pormenor para Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• O estudo hidrogeológico, cuja relevância sublinhámos, já foi encomendado pela CMB à Universidade do Minho a fim de ser concluído no prazo de 6 meses;
• Não houve até esta data qualquer licenciamento de construções autorizado;
• Há concordância na necessidade de ser avaliado em profundidade o impacto da rotunda e vias previstas pela CMB para a área da ZEP, sendo que o parecer da DRCN é vinculativo;
• Iriam tomar providências relativamente aos abates ilegais de árvores e à permanência de fragilidades estruturais, nomeadamente na mina dos Orfãos, que decorrem dos aluimentos provocados pelas terras oriundas das obras do Hospital de Braga, tendo sido agravadas pelas chuvas do outono passado.

Alertámos também para a importância da suspensão do PDM na área da ZEP das Sete Fontes e comunicámos a nossa estranheza face às declarações recentes de Hugo Pires, vereador da CMB, relativamente a intenções do executivo para as Sete Fontes.

A Comunicação Social foi informada através do COMUNICADO sobre o resultado da reunião (ver antes) e o Diário do Minho divulgou em 1ª página.

Comunicado "Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve..."

Informação prestada à comunicação social...

ASPA - 35 anos ao serviço de Braga, do Minho... e das Sete Fontes

Novo abate de arvores na área da ZEP do Complexo das Sete Fontes

Na manhã de 26 de janeiro verificou-se mais um abate de árvores na área do Monumento Nacional, que contou mais uma vez com a presença das forças policiais.

Desta vez há a garantia de actuação por parte da DRCN, uma vez que o abate foi comunicado no próprio dia e presencialmente à Directora Regional, pelo que esperamos que seja o 1º do ano e também o  último abate de árvores na área da ZEP.

A componente exterior do Monumento Nacional está a ficar irreconhecível...

SURPRESAS - pela negativa e pela positiva...

As vozes levantam-se a favor da salvaguarda das Sete Fontes, o que constitui para os defensores do Monumento Nacional uma resposta muito agradável... a que o executivo da Câmara Municipal de Braga devia estar atento. Mas entretanto há ainda sinais perigosos que vão surgindo na comunicação social.

Pela negativa...

A posição de Hugo Pires, o super vereador da CMB, faz antever o risco a que está sujeito o Complexo Monumental das Sete Fontes e outros monumentos e praças bracarenses, enquanto o executivo não for forçado pelas entidades competentes a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda e a apresentar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), que estava prevista para 2009 e agora prometida para o final de 2012!
Anteriormente o super vereador tinha-se pronunciado sobre o futuro das Sete Fontes na revista SIM, de um modo mais suave.

Quem não actua no sentido da salvaguarda e valorização dum Monumento Nacional desta natureza, considerado de grande importância para o desenvolvimento estratégico da cidade e do Concelho, que futuro reserva efectivamente para os jovens? Esperamos que não seja só a festa associada à CEJ 2012.

Pela positiva...

Aqui ficam alguns registos desse apelo conjunto em prol da salvaguarda do  Complexo das Sete Fontes e de outros monumentos em risco existentes na cidade de Braga e da urgência de um PDM que seja efectivamente um documento estratégico para o desenvolvimento da cidade e Concelho:

• os vários documentos entregues na CMB, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, entre eles o documento conjunto do Grupo de Peticionários e da ASPA;
• a intervenção de Agostinho Lopes, eleito como deputado do PCP por Braga, questionando o secretário de Estado da Cultura sobre medidas tendentes a corrigir as ilegalidades que a CM de Braga está a cometer no que diz respeito ao Plano de Pormenor do Complexo Monumental das Sete Fontes; fica-nos a garantia do SEC... "é necessário cumprir a Lei";
• o debate promovido pela Junta de Freguesia de S. Victor para reflexão centrada no Plano de Pormenor apresentado pela CMB;
• os blogues BRAGAon, JovemCoop e outros, que têm divulgado e comentado notícias vinda a público sobre BRAGA, a tão desejada revisão do PDM e a importância da salvaguarda do património construído e ambiental.
• os Entre Aspas publicados quinzenalmente no Diário do Minho pela ASPA (Associação para a Defesa Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural).

Sete Fontes na Assembleia da República

Agostinho Lopes, deputado do PCP por Braga, questionou o Senhor Secretário de Estado da Cultura sobre  o facto de a Câmara Municipal  de Braga ter elaborado um simples Plano de Pormenor e não um Plano de Pormenor e Salvaguarda do Complexo Monumental das Sete Fontes, conforme previsto na Lei.
A resposta do Senhor Secretário de Estado da Cultura, foi simples e objectiva: "Há uma questão fundamental que é o cumprimento da Lei. A Direcção Regional da Cultura Norte já emitiu vários pareceres e é necessário cumprir a Lei... esse é o nosso princípio".

Apelo à Assembleia da República, ao Governo e à cidade de Braga

"Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes" - posição do Grupo de Peticionários e da ASPA

Conforme previsto no Edital nº1012/2011, o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) organizaram um documento com "informações e sugestões" relativas aos "Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes", que apresentaram  ao presidente da Câmara Municipal de Braga. Rejeitamos:

•  um simples Plano de Pormenor;
• a rede viária apresentada;
• a área urbanizável que se subentende para a área da ZEP.

Defendemos que o Monumento Nacional seja assumido como elemento articulador de um Plano de Pormenor de Salvaguarda e como tal valorizado, conforme definido na Lei nº 107/2001 (Artº 53) e especificado no Decreto Lei nº 309/2009 (CAP VI - Artº 63 e seguintes), tomando como eixo do projecto os recursos patrimoniais existentes e tendo em vista não só a salvaguarda do Monumento Nacional como também a promoção de um recurso turístico sustentável, com fortes potencialidades para o desenvolvimento da cidade e da região.

Criar na Zona Especial de Protecção um Parque Patrimonial/Paisagem Cultural, é a estratégia sustentável que defendemos para o Complexo das Sete Fontes.

Termos de referência do Plano de Pormenor - Desafio à participação pública

DEBATE - Termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (Braga)

É este o futuro da área da ZEP das Sete Fontes previsto pela CMB!
Será que os organismos da tutela vão permitir o incumprimento da Lei e das recomendações da Assembleia da República?




No debate promovido ontem à noite (4 Outubro) pela Junta de Freguesia de S. Victor (Braga), em que foi notório que é já elevado o número de bracarenses dispostos a  intervir na defesa do património, foi também notória a necessidade que  têm de denunciar os erros do "documento" e de intervir activamente no período de participação pública dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (elaborados pela Câmara Municipal de Braga à rebelia das leis que garantem a protecção do Património Nacional).
Apesar de convidada a participar no debate, a CMB não se fez representar!!!!

Por isso mesmo o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) disponibilizam uma carta que poderá ser dirigida individualmente ao sr Presidente da Câmara Municipal de Braga, na qual são enumerados os cinco pontos considerados essenciais e urgentes para a preservação da integridade do Monumento Nacional:

I. Exigimos um Plano de Pormenor de Salvaguarda de acordo com a garantia da lei (Lei nº 107/2001 e Decreto-Lei nº 309/2009);

II. Rejeitamos a construção da variante à EN 103 e respectiva rotunda, uma vez que estão localizadas na área da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Monumento Nacional;

III. Reivindicamos a realização do estudo hidro-geológico recomendado pela Assembleia da República (Relatório Final da Petição nº 64/XI/1ª) e determinado pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendente à preservação dos mananciais de água existente;

IV. Reclamamos a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Braga na área da ZEP das Sete Fontes;

V. Exigimos a salvaguarda da água e da envolvente paisagística do Monumento Nacional.

Se pretende receber o mail com a referida carta, contacte o Grupo de Peticionários (setefontes7@gmail.com) ou a ASPA (aspa.patrimonio@gmail.com).

4 de Novembro - 21:30H - Junta de Freguesia de S. Victor

Esperamos poder contar com a presença de todos aqueles que defendem ideias sustentáveis para a cidade de Braga e para a área da ZEP em particular.
A democracia exige participação e intervenção.
Divulguem, contribuam para a promoção da cidadania activa ... que bem precisa é, em Braga.
Queremos um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei nº 107/2001 e no Decreto-Lei nº 309/2009.

Para SALVAGUARDAR o Complexo das Sete Fontes é necessário:

• CONHECER o Monumento Nacional, na sua componente exterior e interior;
• RECONHECER a sua importância histórica, ambiental, cultural e turística... bem como o seu valor económico para o desenvolvimento da cidade;
• GOSTAR do que vê, sente e ouve... no interior e exterior no Complexo.

PLANO DE PORMENOR DAS SETE FONTES - rede viária sobre a cabeceira do sistema hidráulico!

Qual é o objectivo do Plano de Pormenor? Garantir a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes (MN) não é com certeza. 

As imagens simulam o traçado da rede viária prevista pela Câmara Municipal de Braga para a área da ZEP... nos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes!

A Mina do Dr Amorim, situada a montante do Sistema, está representada por um "botão" vermelho na união dos "braços" dos aquedutos subterrâneos (azuis).

Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor...  denunciam um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que:

• é mantida a intenção de construir a variante à EN 103!
• não bastando já o impacto desse traçado, incluem ainda uma rotunda com 5 vias (uma delas a variante à EN 103), conjunto situado exactamente na cabeceira do sistema hidráulico... que está devidamente acautelada pela ZEP;
•  a execução da rotunda e das 5 vias implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentos de terra na cabeceira do sistema, o que colocaria em causa a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico! É daí que parte a água para a Mina do Dr Amorim e liga às restantes minas a jusante do Sistema, conforme se observa nas imagens!De modo a permitir a melhor compreensão do impacto da obra projectada pela CMB para a área do MN, convém perceber a localização da Mina do Dr Amorim, e comprovar a sua grandiosidade e importância no Sistema Hidráulico.

A Mina do Dr Amorim, na sua componente exterior, está hoje em dia separada das restantes estruturas hidráulicas do Sistema, pelo facto de ter sido integrada na área do complexo hospitalar!

É das cabeceiras do Sistema que a água potável segue, através de galerias subterrâneas, para  as Minas do Sistema Hidráulico; se a mais importante cabeceira do sistema for cortada... Braga irá perder não só um Monumento Nacional, mas também um recurso - a água - e que tem a obrigação de legar às gerações vindouras.
Será que o objectivo é mesmo  estancar um bem essencial... a ÁGUA? Ou a perda desse bem é justificada pelo fim a que a CMB parece destinar esta obra?!
Impõe-se a participação activa dos portugueses neste plano de pormenor, pois afinal é a defesa de um Monumento Nacional, e da água potável que ele suporta, que está em causa.

Plano de Pormenor... na ZEP do Monumento Nacional!

Palavras para quê? Inacreditável.

Quer partilhar a sua opinião? Contacte-nos através do mail setefontes7@gmail.com

Comunicado à imprensa

Comunicado à imprensa divulgado no dia da publicação do Edital em Diário da República.

Intervenha nas iniciativas...     apresente críticas e sugestões.

Plano de Pormenor das Sete Fontes- desafio à participação pública

Rede viária - rotunda e 5 vias - projectadas pela Câmara de Braga para a Área da ZEP do Monumento Nacional!

A localização da rotunda e a manutenção da variante à EN 103, reflectem a falta de sensibilidade do executivo bracarense para a defesa do Monumento Nacional.

AQUI FICA UM DESAFIO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, QUE TEVE HOJE INÍCIO. 

Através de Comunicado a Imprensa demos conta da carta enviada em Agosto à Câmara Municipal de Braga,  em que desafiámos a autarquia a adoptar medidas no sentido de garantir a salvaguarda do Monumento Nacional, de que destacamos:

• elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP do Monumento Nacional, conforme definido na Lei nº 107/2001 (artº53) e no Decreto-Lei nº 309/2009 (Capítulo VI/artº 63 e seguintes);
• declarar a suspensão do PDM na actual área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda; esta necessidade decorre do facto de no PDM de 2001 (agora em fase de revisão) não ter sido acautelada a importância deste Monumento Nacional, apesar de  nessa altura estar já  a decorrer um pedido de classificação apresentado pela ASPA em 1995;
• assumir o estabelecimento de medidas preventivas que permitam honrar opções que vierem a ser definidas na área do Monumento Nacional;
• SUSPENDER a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas para a área e repensar uma rede viária alternativa.

Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes surpreenderam-nos, pois verifica-se um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que é prevista a construção de uma rotunda localizada na cabeceira do Sistema Hidráulico, área devidamente protegida na ZEP, da qual partem 5 vias, uma das quais a variante à EN 103 que atravessa o Complexo! 

Era suposto a autarquia dispor de um estudo hidro-geológico e de um estudo prévio de arqueologia, de modo a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda que garantisse a salvaguarda do MN, o funcionamento do Sistema Hidráulico Setecentista como um todo e a manutenção do manancial de água potável... mas é apresentada uma solução cuja execução implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentações de terra, intervenções que colocariam em risco  as estruturas subterrâneas e a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico, e que por isso mesmo se designa cabeceira do sistema.

NOVO INCÊNDIO NO COMPLEXO DAS SETE FONTES!

Esta semana, de 13 para 14 de Outubro, o Complexo das Sete fontes foi mais uma vez alvo de incêndio.

Estranho? É com certeza!

Cinco pontos de incêndio em simultâneo?!

Desde Julho que a situação se repete... algumas vezes os moradores conseguiram apagar as chamas, outras vezes a luta foi mais difícil e demorada. Deste vez parece que os bombeiros tiveram dificuldade em chegar ao local!

Os resíduos do abate recente de árvores, as silvas e outras plantas resultantes do abandono da envolvente do Monumento Nacional, criam condições favoráveis à dispersão do fogo... desde que a chama seja ateada.

Todos quantos estiveram presentes no combate a estes fogos podem com certeza contribuir para o desvendar deste mistério, a que é urgente por FIM.

Plano de Pormenor... na comunicação social

Após aprovação pelo executivo da Câmara Municipal de Braga, dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (22 de Setembro de 2011), várias organizações, partidos políticos e bracarenses se manifestaram contra a opção apresentada:

• "Monumento à espera de Plano..."
• "Termos de Referência do plano de pormenor..."
• "Oposição demarca-se do Plano de Pormenor"
• "Deputados falaram com a directora da DRCN..."
• "Sete Fontes, Sete Mágoas"
• "A ofensiva do engº Mesquita Machado contra as Sete Fones"

A Lei nº 107/2001 e o Decreto-Lei nº 309/2009 são claros... é um Plano de Pormenor de Salvaguarda que a autarquia deve elaborar.

Plano de Pormenor das Sete Fontes - a opção da CMB!

Aconselhamos a leitura deste "Entre Aspas" a todos aqueles que não percebem por que motivo o Complexo das Sete Fontes, em Braga, juntou tanta gente e de tantos quadrantes políticos em torno da defesa do património. Este movimento de cidadania, cada vez maior, tem já adeptos fora de Braga e mesmo de Portugal... e muita gente questiona por que motivo o Complexo continua ainda em risco!

Aproxima-se uma nova fase do processo... a tentativa por parte da Câmara Municipal de Braga de evitar um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido no artº 53 da Lei nº 107/2001 e no artº 63 e seguintes do Decreto-Lei nº 309/2009!

Para saber mais sobre procedimentos relativos a Planos de Pormenor, consulte o documento.

Plano de Pormenor, Edital e período de participação pública

O EDITAL da CMB relativo ao Plano de Pormenor das Sete Fontes foi publicado no "Correio do Minho" de 24 de Setembro, após aprovação dos respectivos termos de referência em reunião do executivo, a 22 de Setembro. É agora  aberto um período de 30 dias, após publicação em Diário da República, para participação pública.

Desafiamos os defensores do Monumento Nacional a participarem no processo e fazerem valer as suas ideias junto da Câmara de Braga e da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN),  apresentando soluções sustentáveis para a área da ZEP.
Queremos manter e valorizar a TOTALIDADE do Sistema Hidráulico setecentista, a sua envolvente de Carvalhal e a frescura que proporciona.

Estranhamos que a CMB avance com um Plano de Pormenor das Sete Fontes e não um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional "Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, do séc. XVIII", vulgarmente conhecido por Complexo das Sete Fontes; segundo o artº 53 da Lei de Bases do Património, um Monumento Nacional com ZEP publicada exige efectivamente um Plano de Pormenor de Salvaguarda, cujos termos de referência deveriam conduzir à salvaguarda efectiva do Monumento Nacional.

INCÊNDIO E ABATE DE ÁRVORES

São já muitas as pessoas que incluíram o Complexo das Sete Fontes nos seus roteiros diários ou de fim-de-semana, que ficam perturbados quando observam os danos a que tem estado sujeito o Monumento Nacional e que estranham o estado de abandono a que chegou. Foi isso que constatámos neste domingo, dia 25 de Setembro.

As fotos falam por si...

Resultados do incêndio ocorrido em Agosto, na proximidade das Minas Gémeas! Sobreiros carbonizados, terra coberta de cinzas, muros de granito enegrecidos... uma paisagem assustadora.  

 

Vala profunda junto à Mina dos Orfãos, escavada pela força das águas que correram livremente durante o Inverno; a ausência de obras de conservação poderá colocar em risco a Mina dos Orfãos, reflectindo-se no Complexo como um todo.

Abate de carvalhos de grande porte junto às Minas Gémeas e Mina das Freiras!

Que razões justificam este abate? Por que motivo a Câmara Municipal de Braga não assumiu o embargo de imediato?

Outros danos foram identificados anteriormente no Monumento Nacional, denunciados neste blogue, e comunicados ao IGESPAR, tal como a destruição da componente exterior da Mina Verdosas 1; agora, mais recentemente, o desabamento do seu interior! Estranhamos nada ter sido feito para a conservar.