MINA DOS ORFÃOS - vítima da força das águas

As escadas que ligam o patamar da Mina do Dr. Nozes à Mina dos Orfãos, está destruído pela força das águas conforme comunicámos à DRCN. 

É tal o volume de água que corre sem controlo nos dias de chuva, que abriu valas profundas antes (já com 1 metro de profundidade) e depois das escadas (conforme se verifica na imagem) e, como resultado, a Mina dos Orfãos está com certeza em risco.

E de onde vem essa torrente de água? 

Para quem conhece o local as imagens que se seguem não deixam margem para dúvidas...

Junto à Mina do Dr. Nozes é tal a acumulação de areias transportadas pelas águas, que mais parece uma praia fluvial...

Conforme se vê nas imagens a água corre livremente desde a área que pertence ao hospital!!!
Por que motivo não foram acautelados estes danos e se coloca em risco o Complexo das Sete Fontes, que afinal é mesmo um Monumento Nacional.
Por que motivo não está a ser efectuada a vigilância que se impõe quando um Monumento Nacional está em risco?

INCÊNDIOS E ABATE DE ÁRVORES - efeito na envolvente do MN

Nem os sobreiros e carvalhos escaparam aos abates de árvores de Setembro. Agora, com a ramagem quase totalmente retirada, é possível ver os efeitos do abate e os vestígios dos incêndios que se seguiram e que descaracterizaram a envolvente das Minas Gémeas e da Mina das Freiras.

O emblemático carvalho que muitos conheciam pela copa frondosa e pela sombra que refrescava quem por lá passava durante o Verão, está reduzido a poucos ramos tristes e inseguros...

Alguns sobreiros desde as Minas Gémeas até às Verdosas sucumbiram aos incêndios, mas noutros estão a começar a surgir folhas que revelam a grande resistência destas árvores.

Estudo Hidro-geológico já em curso...

Apesar de a CMB afirmar que não vai elaborar Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP das Sete Fontes... o 1º passo foi assumido pelo executivo municipal uma vez que se pronuncia esta 5ª feira (16 de fevereiro) sobre o ajuste directo (!) do estudo hidro-geológico que será realizado pela Universidade do Minho (pelo valor de cerca de 60 mil euros).

Eram três os estudos prévios necessários para um Plano de Pormenor de Salvaguarda numa ZEP como a das Sete Fontes;

• o estudo hidro-geológico que está já em curso;
• a prospecção geofísica;
• o estudo arqueológico minucioso da área abrangida pela ZEP, utilizando novas tecnologias de detecção de vestígios e, de acordo com os dados adquiridos por este e pelo estudo geofisico, proceder a escavações arqueológicas em área.

Ainda bem que os requisitos  de um PPS começam a ser cumpridos pela CMB. 

Não há Plano de Pormenor de Salvaguarda?!

"Diário do Minho" - 03/02/2012

Para ler o texto - 

"abrir hiperligação num novo separador" carregando no lado direito do rato.

Segundo o Arqº Amândio Dias, director dos Bens Culturais da Direcção Regional da Cultura Norte, a Câmara Municipal de Braga informou que ia rectificar os Termos de Referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, de modo a que cumpram os requisitos de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei do Património (Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro – artº 53). 

Na verdade, o executivo da CMB não terá outra solução uma vez que vivemos num Estado de Direito e qualquer intervenção no Monumento Nacional e na ZEP exige parecer vinculativo da Secretaria de Estado da Cultura.

As rectificações implicam a realização de estudos rigorosos antes de qualquer decisão que incida na Zona Especial de Protecção do monumento nacional, designadamente: hidro-geológico, geofísico e arqueológico. Daí que, segundo o que também nos informaram, a CMB já tenha encomendado o estudo hidro-geológico à Universidade do Minho. 

Será que a CMB vai manter a designação Plano de Pormenor, apesar de ser obrigada a cumprir os requisitos da lei e, como tal, elaborar um documento com as exigências de um Plano de Pormenor de Salvaguarda?

Ou será que a CMB está  a tentar furtar-se ao cumprimento da lei?

Agora compete à Secretaria de Estado da Cultura - DRCN e IGESPAR - esclarecer a situação...


O jornal on-line "ComUM" recolheu a opinião de intervenientes na causa Sete Fontes.

Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve...

Na 5ª feira passada,  dia 26 de janeiro, conseguimos finalmente uma audiência por parte da DRCN.

Os peticionários apresentaram à Sr.ª Diretora Regional, Arq.ª Paula Silva e ao Arq.º Amândio Dias (Diretor dos Bens Culturais) os motivos pelos quais têm insistido na necessidade de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Complexo das Sete Fontes. Alertámos também a DRCN sobre o impacto da rotunda e vias que a CMB projetou para a área do Monumento Nacional, cuja construção lesaria o Monumento como um todo, sendo em absoluto inviável que sejam concretizadas sem “matar” os diplomas de Classificação e da ZEP.

Para ler o texto - 

"abrir hiperligação num novo separador" carregando no lado direito do rato.

O balanço da reunião no Porto, em que se verificou o mútuo interesse em salvaguardar as Sete Fontes, pode ser considerado como positivo. Efetivamente a DRCN informou-nos que:

• A Câmara Municipal de Braga manifestou à DRCN a intenção de retificar o Plano de Pormenor para Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• O estudo hidrogeológico, cuja relevância sublinhámos, já foi encomendado pela CMB à Universidade do Minho a fim de ser concluído no prazo de 6 meses;
• Não houve até esta data qualquer licenciamento de construções autorizado;
• Há concordância na necessidade de ser avaliado em profundidade o impacto da rotunda e vias previstas pela CMB para a área da ZEP, sendo que o parecer da DRCN é vinculativo;
• Iriam tomar providências relativamente aos abates ilegais de árvores e à permanência de fragilidades estruturais, nomeadamente na mina dos Orfãos, que decorrem dos aluimentos provocados pelas terras oriundas das obras do Hospital de Braga, tendo sido agravadas pelas chuvas do outono passado.

Alertámos também para a importância da suspensão do PDM na área da ZEP das Sete Fontes e comunicámos a nossa estranheza face às declarações recentes de Hugo Pires, vereador da CMB, relativamente a intenções do executivo para as Sete Fontes.

A Comunicação Social foi informada através do COMUNICADO sobre o resultado da reunião (ver antes) e o Diário do Minho divulgou em 1ª página.

Comunicado "Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve..."

Informação prestada à comunicação social...

ASPA - 35 anos ao serviço de Braga, do Minho... e das Sete Fontes

Novo abate de arvores na área da ZEP do Complexo das Sete Fontes

Na manhã de 26 de janeiro verificou-se mais um abate de árvores na área do Monumento Nacional, que contou mais uma vez com a presença das forças policiais.

Desta vez há a garantia de actuação por parte da DRCN, uma vez que o abate foi comunicado no próprio dia e presencialmente à Directora Regional, pelo que esperamos que seja o 1º do ano e também o  último abate de árvores na área da ZEP.

A componente exterior do Monumento Nacional está a ficar irreconhecível...

SURPRESAS - pela negativa e pela positiva...

As vozes levantam-se a favor da salvaguarda das Sete Fontes, o que constitui para os defensores do Monumento Nacional uma resposta muito agradável... a que o executivo da Câmara Municipal de Braga devia estar atento. Mas entretanto há ainda sinais perigosos que vão surgindo na comunicação social.

Pela negativa...

A posição de Hugo Pires, o super vereador da CMB, faz antever o risco a que está sujeito o Complexo Monumental das Sete Fontes e outros monumentos e praças bracarenses, enquanto o executivo não for forçado pelas entidades competentes a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda e a apresentar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), que estava prevista para 2009 e agora prometida para o final de 2012!
Anteriormente o super vereador tinha-se pronunciado sobre o futuro das Sete Fontes na revista SIM, de um modo mais suave.

Quem não actua no sentido da salvaguarda e valorização dum Monumento Nacional desta natureza, considerado de grande importância para o desenvolvimento estratégico da cidade e do Concelho, que futuro reserva efectivamente para os jovens? Esperamos que não seja só a festa associada à CEJ 2012.

Pela positiva...

Aqui ficam alguns registos desse apelo conjunto em prol da salvaguarda do  Complexo das Sete Fontes e de outros monumentos em risco existentes na cidade de Braga e da urgência de um PDM que seja efectivamente um documento estratégico para o desenvolvimento da cidade e Concelho:

• os vários documentos entregues na CMB, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, entre eles o documento conjunto do Grupo de Peticionários e da ASPA;
• a intervenção de Agostinho Lopes, eleito como deputado do PCP por Braga, questionando o secretário de Estado da Cultura sobre medidas tendentes a corrigir as ilegalidades que a CM de Braga está a cometer no que diz respeito ao Plano de Pormenor do Complexo Monumental das Sete Fontes; fica-nos a garantia do SEC... "é necessário cumprir a Lei";
• o debate promovido pela Junta de Freguesia de S. Victor para reflexão centrada no Plano de Pormenor apresentado pela CMB;
• os blogues BRAGAon, JovemCoop e outros, que têm divulgado e comentado notícias vinda a público sobre BRAGA, a tão desejada revisão do PDM e a importância da salvaguarda do património construído e ambiental.
• os Entre Aspas publicados quinzenalmente no Diário do Minho pela ASPA (Associação para a Defesa Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural).

Sete Fontes na Assembleia da República

Agostinho Lopes, deputado do PCP por Braga, questionou o Senhor Secretário de Estado da Cultura sobre  o facto de a Câmara Municipal  de Braga ter elaborado um simples Plano de Pormenor e não um Plano de Pormenor e Salvaguarda do Complexo Monumental das Sete Fontes, conforme previsto na Lei.
A resposta do Senhor Secretário de Estado da Cultura, foi simples e objectiva: "Há uma questão fundamental que é o cumprimento da Lei. A Direcção Regional da Cultura Norte já emitiu vários pareceres e é necessário cumprir a Lei... esse é o nosso princípio".