COMUNICADO À IMPRENSA - conduta na Rua de S. Vicente

Lamentamos que a CMB não valorize vestígios arqueológicos que constituem património comum... pois com certeza constituiriam um polo de atracção turística com bastante interesse para os bracarenses e para o comércio local.

Diário do Minho (15 Março)

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Plano de Pormenor de Salvaguarda - estudo arqueológico e hidro-geológico

A Lei do Património (Lei nº 107/2001) exige um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Complexo das Sete Fontes, que por sua vez pressupõe a realização de estudos que permitam conhecer com exactidão o Monumento Nacional.

Intervir no Complexo das Sete Fontes conforme pretendia a CMB, limitando-se a realizar um Plano de Pormenor que implicava obras de grande vulto na área da ZEP... está agora provado que não era possível, pois a LEI do PATRIMÓNIO é para cumprir.

A Universidade do Minho foi finalmente envolvida na realização dos estudos que vão certamente confirmar a existência de património arqueológico na área da ZEP e irão também revelar a extensão do Sistema Hidráulico Setecentista, a origem da água e o caudal disponível.

O estudo hidro-geológico está a ser realizado pelo departamento de Ciências da Terra

O estudo arqueológico a ser desenvolvido pela Unidade de Arqueologia

As imagens revelam os trabalhos que a Assembleia da República considerou essenciais, que os peticionários, ASPA e outras organizações reclamaram... e que a CMB não valorizou.

Aguardamos pelo resultado destes estudo e ainda pelo estudo geofísico.

CONDUTAS DE ÁGUA VINDA DAS SETE FONTES NO CENTRO DA CIDADE

Se alguém tinha ainda dúvidas sobre a importância da água das Sete Fontes... as condutas que existem em vários pontos da cidade, tal como a que agora surgiu nas obras da Rua de S. Vicente não deixam qualquer dúvida (à esquerda da vala observam-se estruturas iguais às da conduta do Complexo das Sete Fontes; os trabalhos parecem decorrer à direita da conduta).  

Uma cidade sustentável aproveitaria para preservar vestígios importantes de épocas anteriores como museu ao ar livre, valorizava o Complexo das Sete Fontes como recurso turístico e produzia informação sobre o Monumento Nacional em várias línguas. 

Braga o que faz? 
Ignora recursos que fazem a diferença em relação a cidades vizinhas! São disso exemplo:

• os vestígios arqueológicos que vão surgindo em qualquer buraco realizado para obras de modernização no centro da cidade; quantos estão musealizados constituindo pólo de atracção turística? Quantos foram retirados ou soterrados?
• a destruição do interior de imóveis, limitando-se a manter a fachada, tal como aconteceu com o Palacete Matos Graça e outros! E assim se perdem marcos de épocas importantes da cidade!
• o Complexo das Sete Fontes, um valor de tal importância que lhe foi atribuído o mais alto estatuto de Monumento Nacional, continua ao abandono, a água que suporta desperdiçada e durante as obras de construção do hospital e acessos foram referidas perdas graves em termos de património arqueológico! Uma visita ao Complexo das Sete Fontes esclarece qualquer dúvida que prevaleça.

SETE FONTES - por que motivo a Lei do Património continua por cumprir?

O caso Sete Fontes é um exemplo que confirma o desabafo do Procurador Geral da República e as declarações do  Presidente da JSD.

A Lei do Património é para cumprir... mas continuam por cumprir:

•  as estratégias que seriam expectáveis para a área da ZEP - um Plano de Pormenor de Salvaguarda, a suspensão do PDM nesta área uma vez que prevê índice de construção elevado, uma intervenção rápida da CMB sempre que há danos na área do Monumento Nacional, etc.
• as medidas necessárias de modo a evitar danos no Monumento Nacional - preventivas, de vigilância e de conservação/restauro.

As imagens e problemáticas que temos divulgado neste blogue são esclarecedoras...

MINA DOS ORFÃOS - vítima da força das águas

As escadas que ligam o patamar da Mina do Dr. Nozes à Mina dos Orfãos, está destruído pela força das águas conforme comunicámos à DRCN. 

É tal o volume de água que corre sem controlo nos dias de chuva, que abriu valas profundas antes (já com 1 metro de profundidade) e depois das escadas (conforme se verifica na imagem) e, como resultado, a Mina dos Orfãos está com certeza em risco.

E de onde vem essa torrente de água? 

Para quem conhece o local as imagens que se seguem não deixam margem para dúvidas...

Junto à Mina do Dr. Nozes é tal a acumulação de areias transportadas pelas águas, que mais parece uma praia fluvial...

Conforme se vê nas imagens a água corre livremente desde a área que pertence ao hospital!!!
Por que motivo não foram acautelados estes danos e se coloca em risco o Complexo das Sete Fontes, que afinal é mesmo um Monumento Nacional.
Por que motivo não está a ser efectuada a vigilância que se impõe quando um Monumento Nacional está em risco?

INCÊNDIOS E ABATE DE ÁRVORES - efeito na envolvente do MN

Nem os sobreiros e carvalhos escaparam aos abates de árvores de Setembro. Agora, com a ramagem quase totalmente retirada, é possível ver os efeitos do abate e os vestígios dos incêndios que se seguiram e que descaracterizaram a envolvente das Minas Gémeas e da Mina das Freiras.

O emblemático carvalho que muitos conheciam pela copa frondosa e pela sombra que refrescava quem por lá passava durante o Verão, está reduzido a poucos ramos tristes e inseguros...

Alguns sobreiros desde as Minas Gémeas até às Verdosas sucumbiram aos incêndios, mas noutros estão a começar a surgir folhas que revelam a grande resistência destas árvores.

Estudo Hidro-geológico já em curso...

Apesar de a CMB afirmar que não vai elaborar Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP das Sete Fontes... o 1º passo foi assumido pelo executivo municipal uma vez que se pronuncia esta 5ª feira (16 de fevereiro) sobre o ajuste directo (!) do estudo hidro-geológico que será realizado pela Universidade do Minho (pelo valor de cerca de 60 mil euros).

Eram três os estudos prévios necessários para um Plano de Pormenor de Salvaguarda numa ZEP como a das Sete Fontes;

• o estudo hidro-geológico que está já em curso;
• a prospecção geofísica;
• o estudo arqueológico minucioso da área abrangida pela ZEP, utilizando novas tecnologias de detecção de vestígios e, de acordo com os dados adquiridos por este e pelo estudo geofisico, proceder a escavações arqueológicas em área.

Ainda bem que os requisitos  de um PPS começam a ser cumpridos pela CMB. 

Não há Plano de Pormenor de Salvaguarda?!

"Diário do Minho" - 03/02/2012

Para ler o texto - 

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Segundo o Arqº Amândio Dias, director dos Bens Culturais da Direcção Regional da Cultura Norte, a Câmara Municipal de Braga informou que ia rectificar os Termos de Referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, de modo a que cumpram os requisitos de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei do Património (Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro – artº 53). 

Na verdade, o executivo da CMB não terá outra solução uma vez que vivemos num Estado de Direito e qualquer intervenção no Monumento Nacional e na ZEP exige parecer vinculativo da Secretaria de Estado da Cultura.

As rectificações implicam a realização de estudos rigorosos antes de qualquer decisão que incida na Zona Especial de Protecção do monumento nacional, designadamente: hidro-geológico, geofísico e arqueológico. Daí que, segundo o que também nos informaram, a CMB já tenha encomendado o estudo hidro-geológico à Universidade do Minho. 

Será que a CMB vai manter a designação Plano de Pormenor, apesar de ser obrigada a cumprir os requisitos da lei e, como tal, elaborar um documento com as exigências de um Plano de Pormenor de Salvaguarda?

Ou será que a CMB está  a tentar furtar-se ao cumprimento da lei?

Agora compete à Secretaria de Estado da Cultura - DRCN e IGESPAR - esclarecer a situação...


O jornal on-line "ComUM" recolheu a opinião de intervenientes na causa Sete Fontes.

Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve...

Na 5ª feira passada,  dia 26 de janeiro, conseguimos finalmente uma audiência por parte da DRCN.

Os peticionários apresentaram à Sr.ª Diretora Regional, Arq.ª Paula Silva e ao Arq.º Amândio Dias (Diretor dos Bens Culturais) os motivos pelos quais têm insistido na necessidade de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Complexo das Sete Fontes. Alertámos também a DRCN sobre o impacto da rotunda e vias que a CMB projetou para a área do Monumento Nacional, cuja construção lesaria o Monumento como um todo, sendo em absoluto inviável que sejam concretizadas sem “matar” os diplomas de Classificação e da ZEP.

Para ler o texto - 

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O balanço da reunião no Porto, em que se verificou o mútuo interesse em salvaguardar as Sete Fontes, pode ser considerado como positivo. Efetivamente a DRCN informou-nos que:

• A Câmara Municipal de Braga manifestou à DRCN a intenção de retificar o Plano de Pormenor para Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• O estudo hidrogeológico, cuja relevância sublinhámos, já foi encomendado pela CMB à Universidade do Minho a fim de ser concluído no prazo de 6 meses;
• Não houve até esta data qualquer licenciamento de construções autorizado;
• Há concordância na necessidade de ser avaliado em profundidade o impacto da rotunda e vias previstas pela CMB para a área da ZEP, sendo que o parecer da DRCN é vinculativo;
• Iriam tomar providências relativamente aos abates ilegais de árvores e à permanência de fragilidades estruturais, nomeadamente na mina dos Orfãos, que decorrem dos aluimentos provocados pelas terras oriundas das obras do Hospital de Braga, tendo sido agravadas pelas chuvas do outono passado.

Alertámos também para a importância da suspensão do PDM na área da ZEP das Sete Fontes e comunicámos a nossa estranheza face às declarações recentes de Hugo Pires, vereador da CMB, relativamente a intenções do executivo para as Sete Fontes.

A Comunicação Social foi informada através do COMUNICADO sobre o resultado da reunião (ver antes) e o Diário do Minho divulgou em 1ª página.

Comunicado "Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve..."

Informação prestada à comunicação social...