Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

domingo, 13 de janeiro de 2013

NOTÍCIAS DA VISITA DA DEPUTADA DO PCP ÀS SETE FONTES

A comunicação social deu eco da visita da deputada Carla Cruz ao Complexo das Sete Fontes.

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Correio do Minho - 13.01.2013
Diário do Minho - 13.01.2013

sábado, 12 de janeiro de 2013

NOVA DEPUTADA DO PCP VISITOU O COMPLEXO DAS SETE FONTES

Carla Cruz, nova deputada do PCP pelo distrito de Braga na Assembleia da República, visitou hoje o Complexo das Sete Fontes. Tal como em anteriores visitas de deputados de outros partidos, tivemos o cuidado de chamar a atenção para os problemas que estão na origem do estado de abandono a que o Monumento Nacional está votado:
  • Um Plano Diretor Municipal que não assumiu ainda a importância do Sistema Hidráulico Setecentista para o desenvolvimento regional, ignorando o manancial de água que suporta e a envolvente de floresta autóctone; tratando-se de um monumento nacional desta natureza era suposto que a Câmara Municipal de Braga (CMB) suspendesse o PDM na área da ZEP, de modo a inviabilizar a área urbanizável prevista para esta área do território em 2001, o que não se verificou;
  • A insistência num Plano de Pormenor quando era suposto elaborar um Plano de Pormenor e Salvaguarda. Para além disso, nos Termos de Referência do PP, a CMB mantém a variante à EN 103 a atravessar o Complexo e acrescenta um rotunda com cinco vias, na cabeceira do Sistema Hidráulico, prova evidente de que não valoriza este monumento nacional existente em território concelhio.
Tal como constatámos no final de dezembro, continua  a observar-se espuma na água que corre à superfície, vinda da Mina Preta (junto à Mina  Dr Alvim - Gémea 1)!
Qual a origem desta espuma?
Foi essa a questão que colocámos já à ARH.
Serão algas filamentosas na água?
Qual a origem?

Junto à Mina dos Orfãos a degradação mantém-se. A vala profunda junto das escadas e no patamar sobre a Mina, fazem prever um grande risco nesta área do Sistema Hidráulico. 
Os organismos públicos a quem compete zelar pela salvaguarda do monumento estão a par da situação e não tomam medidas!
A Câmara Municipal de Braga a quem compete* “conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma  assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração.”, ignora-o por completo!
alínea b) do nº1, do artº 21º, da Lei do Património
 
Junto à Mina dos Órfãos

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

COMPLEXO DAS SETE FONTES Ponto da situação no final de 2012

Mantendo a vigilância habitual à área da ZEP do Complexo das Sete Fontes, deparámos desta vez com situações que estranhamos pela negativa e outras que nos surpreenderam pela positiva.

Pela negativa é de assinalar:
  • a existência de água que escorre junto à 1ª mina Gémea do Dr Alvim, ao lado do aqueduto que a partir do séc. XVIII levava a água à cidade; como é possível, nos dias de hoje, deixar desperdiçar tanta água?!
  • a presença de espuma nessa água, característica de um foco de poluição química;
  • não se verificou qualquer intervenção tendo em vista reduzir o efeito da vala rasgada no solo junto à Mina dos Órfãos!
  • a existência de escombros de obras (pedras, entulho, etc) na parte alta do Complexo, junto ao caminho de acesso à Bica; a que fim se destinam estes escombros uma vez que têm sido continuamente colocados neste local?
  • a permanência de uma lixeira junto à referida escombreira, situação já alertada repetidamente pela Junta de freguesia de S. Victor e ainda não resolvida.


Qual a origem dessa água e da espuma? Será poluição?
Por que motivo não há medidas para impedir esta situação?
Por que motivo não há medidas para impedir a lixeira e a escombreira, em ZEP do Monumento Nacional?

 No ofício enviado à Câmara Municipal de Braga, a 30 de outubro, "apelamos ao executivo bracarense para que interviesse com urgência, antes do inverno que se aproxima, de modo a que sejam efetuadas obras de drenagem da água na área afeta ao Hospital de Braga e via que lhe dá acesso, tendo em vista impedir a livre escorrência de fortes torrentes de água que abriram já barrancos nos taludes de ligação à área abrangida pela ZEP do MN, causaram a acumulação de aluviões e provocaram barrancos profundos na envolvente de algumas minas, colocando em risco o Sistema Hidráulico..." mas, lamentavelmente, não obtivemos qualquer resposta. Verificamos ainda que as obras continuam por  realizar, e que o efeito de erosão se mantém podendo colocar em risco estruturas do Sistema Hidráulico Setecentista.

Pela positiva é de assinalar:
  • A resistência dos sobreiros  e dos carvalhos que rapidamente reagiram ao fogo, cuja origem ainda está por esclarecer; menos sorte tiveram os carvalhos abatidos pela mão do homem, em área da ZEP onde, segundo o PDM em vigor, é ainda prevista área de construção;
  • A força da natureza, uma vez que a vegetação rasteira começa de novo a surgir e, associada a ela,  a vida animal começa também a dar sinais.



O Plano de Pormenor (e Salvaguarda), bem como os estudos realizados, deverão ser apresentados em breve, e o Monumento Nacional mantém-se em risco!



sábado, 15 de dezembro de 2012

OS PETICIONÁRIOS ESTÃO DE LUTO

A Jacinta teve força para juntar amigos em torno de uma causa nobre, a defesa do Complexo das Sete Fontes, e foi capaz de promover a Petição entregue na Assembleia da República, conseguindo-se a classificação como Monumento Nacional.
Deu um exemplo de cidadania absolutamente invulgar nos dias de hoje, a que poucos estão habituados, e de que Portugal tanto precisa.

Foi uma  mulher de fortes convicções,  que com força lutou contra a doença que acabou por a levar para longe de nós. 

A Igreja de S. Vicente, em Braga, foi o local escolhido pela família, para a última despedida. Amanhã, domingo, dia 16 de dezembro, lá estaremos.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Entre Aspas... Opções para o PDM nas Sete Fontes

Assumir o Complexo das Sete Fontes como mais valia para o território concelhio e tomar opções para a área da ZEP e envolvente que não coloquem em risco o monumento nacional, seria o expectável por parte de uma autarquia que tivesse em vista o desenvolvimento sustentável do concelho. 
Se o município de Braga tivesse a sustentabilidade como lema, teríamos já um Parque Eco Monumental nas Sete Fontes, não teria sido projetada a variante à EN 103 atravessando o monumento nacional nem prevista uma rotunda com cinco vias na cabeceira do Sistema Hidráulico Setecentista.

Se há soluções para a rede viária na área da ZEP das Sete Fontes que não colocam em risco o monumento nacional nem a água que suporta, por que motivo a CMB insiste em opções desajustadas à defesa do património?
Por que motivo não é promovido um debate público sobre a mobilidade e acessibilidade em Braga, dando a devida atenção ao património existente no território concelhio?
Por tudo isto aconselhamos a leitura e reflexão centrada neste texto.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

"Os Verdes" nas Sete Fontes


No dia 25 de agosto, a Juventude do Partido Ecologista "Os Verdes" proporcionou uma  visita ao Complexo das Sete Fontes a jovens de todo o país que participaram no acampamento da Ecolojovem "OS VERDES". A descoberta do Sistema Hidráulico Setecentista, das capelas barrocas que o caracterizam e das mães-d`agua e galerias subterrâneas, deslumbrou estes jovens... que estranharam o estado de abandono em que se encontra o monumento nacional.
O Complexo das Sete Fontes ganhou com certeza mais apoiantes.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

"BE acusa Câmara de Braga de não salvaguardar o complexo das Sete Fontes"

A Petição que apresentámos em 2010 na Assembleia da República deu frutos e conduziu à classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional. 
Esperamos agora que Catarina Martins, deputada pelo BE na Assembleia da República, consiga fazer-se ouvir no órgão máximo da nação e que o Secretário de Estado da Cultura diligencie junto da DRCN para que actue de modo a evitar maiores danos no MN e para que faça cumprir a Lei... exigindo do executivo bracarense a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda.
Diário do Minho - 03/06/2012


sábado, 12 de maio de 2012

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA e construção nas SETE FONTES



DM - 12/05/2012

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A Câmara de Braga continua a ignorar o Complexo das Sete Fontes e os seus valores fundamentais - Água, Património, Ambiente e Paisagem - dando prioridade à urbanização e à construção da variante à EN 103. Persiste assim uma visão retrógrada de desenvolvimento, hoje em dia sem qualquer sentido. 
Autorizar urbanizações na área da ZEP do MN e uma rede viária que o retalha, desprezando a importância do Monumento, é uma atitude que não vai, com certeza,  contribuir para que Braga se assuma como cidade do futuro. 
De facto seria precisamente a capacidade de organizar documentos estratégicos de qualidade que preparem uma cidade onde crianças, jovens e adultos tenham qualidade de vida e um futuro sustentável, o que esperávamos dos políticos que têm em mãos o destino da cidade.
Por isso lamentamos que o vereador Hugo Pires, um político  ainda jovem e ademais o responsável pela Capital Europeia da Juventude, insista em defender a variante à EN 103 e urbanizações, quando sabe que em subsolo há um Sistema Hidráulico que suporta grande manancial de água. Lamentamos sinceramente que não nos tenha honrado com a sua presença nos debates relativos às Sete Fontes.
Por tudo isto consideramos essencial a divulgação pública, através do site oficial da CMB, dos documentos relativos à intervenção na área do Monumento Nacional:
  • “Termos de Referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes” e planos de enquadramento anexos;
  • Relatório da Participação Pública enviado pela CMB à Assembleia da República;
  • Estratégia para o território da área da ZEP no âmbito da revisão do PDM.
Esta mensagem destina-se não só ao presidente da CMB como também ao super vereador Hugo Pires (que assume os pelouros da Gestão Urbanística e Renovação Urbana, Planeamento e Ordenamento, Juventude, Protecção Civil, Trânsito, Polícia Municipal e Bombeiros Municipais).
Apelamos aos partidos da oposição, que felizmente têm actuado no sentido da salvaguarda do Complexo das Sete Fontes, para que continuem a participar nesta batalha sem esmorecer.

                                                                    


                                                                           

sexta-feira, 11 de maio de 2012

SETE FONTES: de monumento nacional a ruína irreconhecível?

Por incrível que pareça os grandes problemas que afetam o país - crise económica e inverno seco - são neste momento fatores a favor da salvação do Complexo das Sete Fontes. 
Com valas tão profundas junto aos aquedutos e minas e uma DRCN que adia eternamente a intervenção, só mesmo um inverno seco podia salvar o monumento.
Quanto à urbanização que a CMB insiste em manter na área da ZEP, outra questão se levanta... será  que neste momento vale a pena investir em construção? 
O Monumento Nacional já teve melhores dias, mas vamos crer que brevemente se quebrará a inércia que conduziu a esta situação  e que a DRCN finalmente exija o Plano de Pormenor de Sete Fontes conforme previsto na Lei. 
Estes Entre Aspas são altamente esclarecedores...
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segunda-feira, 30 de abril de 2012

"Relatório da Participação Pública no PP de Sete Fontes" - apreciações

Na sequência da participação pública conjunta dos Peticionários e da ASPA nos "Termos de Referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes", bem como da intervenção que desencadeamos junto da Assembleia da República, recebemos deste órgão máximo da Nação o "Relatório da Participação Pública" elaborado pela CMB, que nas quatro últimas páginas apresenta a Síntese das propostas, a Ponderação das propostas e a Síntese final. São essas quatro páginas que divulgamos de seguida:
(Para ler os textos 
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Este Relatório suscita-nos várias apreciações que partilhamos através de um Comunicado que a imprensa local tornou público:


Diário do Minho -30/04/2012