Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

2 ESCÂNDALOS NA MESMA SEMANA ...

O Diário de Notícias e o Diário do Minho tornaram público irregularidades na construção do acesso ao novo hospital de Braga, junto ao Complexo das SETE FONTES. 

A JovemCoop denunciou  o efeito das obras no Complexo das Sete Fontes.

Estará a pressa associada a esta destruição das Sete Fontes?
Quem são os responsáveis por estas situações? 
Terá havido negligência por parte das entidades que deviam vigiar a obra?

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

AJUDE O IGESPAR A SALVAGUARDAR O PATRIMÓNIO

"Ajude-nos a salvaguardar o Património" ... é um desafio que o IGESPAR faz aos portugueses e que não devemos ignorar na defesa do COMPLEXO DAS SETE FONTES. 

Este organismo do Ministério da Cultura pede a participação da população na identificação de potenciais ameaças ao Património, fazendo sugestões ou reclamações, através do preenchimento de um formulário on-line. 

Tem dúvidas, estranha algumas das medidas e decisões tomadas no que diz respeito ao Complexo das Sete Fontes e sente que tem direito a estar informado/a? 

Então não hesite.


quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios - 18 de Abril

Este ano o tema do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é "ÁGUA: cultura e património". 

O Complexo das Sete Fontes é lamentavelmente um exemplo por excelência em que a salvaguarda do património construído e ambiental tem estado em risco, e como tal vulnerável à pressão urbanística, situação que motivou não a sensibilização mas sim a acção da sociedade civil, neste caso um Movimento de Cidadãos que se uniu em torno da sua defesa.

Esperemos que a Classificação em Diário da República do Complexo das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP seja anterior a 18 de Abril, de modo evitar mais agressões a este Monumento Nacional.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

MINAS DAS VERDOSAS ... obras, a quanto obrigas!

Uma das Minas Verdosas já foi retirada, esta já teve melhores dias!
Por que motivo estas minas não foram integradas no Complexo das Sete Fontes? 
Pelos vistos os técnicos que cartografaram a área não as viram ... e não as registaram! 
A Junta de Freguesia de S. Victor alertou os responsáveis pelo processo relativamente a essa falha, mas ...
Fomos às SETE FONTES e, perante o que observámos, só podemos dizer que é lamentável a falta de atenção de quem fez a cartografia dessa área. 
Aqui ficam os registos fotográficos que fizemos ...







domingo, 13 de fevereiro de 2011

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA DENTRO DA ÁREA DE PROTECÇÃO DE 50 METROS!

Mina dos Orfãos

 
Cerca de separação de terrenos, do Hospital e do Complexo, junto à Mina das Nozes



Vestígios de movimentação de terras associada à colocação da manilha e da válvula

Estado dos terrenos junto a uma das Mães-d`água do Dr. Alvim (Minas Gémeas)
Estado dos terrenos junto a uma das Mães-d`água do Dr. Alvim (Minas Gémeas)

HOSPITAL, PARQUE DE ESTACIONAMENTO E ROTUNDA... junto ao Complexo das Sete Fontes

Mãe-d`água separada do Complexo pelo facto de ser incluída na área "tampão" do Hospital.

Cerca de separação de terrenos do Complexo, dos que irão pertencer ao Hospital.

Mina das Verdosas (à direita) junto à futura rotunda de acesso ao Hospital (esquerda)

Futuro parque de estacionamento do Hospital 

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ÀS QUESTÕES MAIS RECENTES ...

E-mail recebido por defensores da causa "SETE FONTES" e colocado no facebook ...

"Exmo(a) Senhor(a)
Sobre o assunto do vosso email do corrente mês, esclareço que a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCNorte) tomou conhecimento, em Janeiro, através do Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga da intenção da AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM,  de proceder a uma intervenção na conduta que transporta a água dos reservatórios (modernos) das Sete Fontes para o Bairro da Alegria, e que atravessa perpendicularmente o vale em que se implantam as Sete Fontes de S. Vítor.
Trata-se de uma conduta em betão, construída na década de 90 e que integra o sistema moderno de abastecimento de água à cidade de Braga. Embora atravesse perpendicularmente o vale das Sete Fontes, não está relacionada com o sistema antigo, nem colide com ele.
A justificação para a intervenção na conduta, através da colocação de uma válvula em área abrangida pelo perímetro classificado e de outras intervenções a jusante, próximo da zona em que está em construção o acesso ao novo Hospital de Braga, já fora da zona especial de protecção do monumento, residia na construção do novo Hospital e dos seus acessos e na necessidade de adequar a conduta à nova estrada e assegurar o fornecimento de água ao Hospital.
Tratando-se embora de intervenções em áreas já totalmente remexidas pela construção da referida conduta nos anos 90, foi solicitado ao Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga que assegurasse o acompanhamento dos trabalhos. Refira-se, finalmente, que a manilha de betão que se encontra, provisoriamente, colocada junto à nova válvula será substituída por uma solução que, não ficando aparente, não interferirá com o monumento classificado.
Mais se informa que, no âmbito da construção do acesso rodoviário ao novo Hospital de Braga, foram detectadas duas estruturas de condução de águas - Mina das Verdosas 1 e 2.
Contrariamente ao noticiado em órgãos de comunicação social, que veiculam informação de uma auto denominada associação de defesa do património, trata-se de estruturas que não pertencem ao sistema hidráulico das Sete Fontes de S. Vítor, e que, portanto, não se encontram classificadas e cujos troços agora em causa se localizam fora da Zona Especial de Protecção das referidas "Sete Fontes", como aliás acontece com a totalidade do traçado do novo acesso rodoviário ao novo hospital de Braga.
Verificando-se que parte do traçado das duas minas coincide com o traçado do novo acesso rodoviário, foi determinado pelo IGESPAR/DRCNorte, em colaboração com o Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga e com a equipa de arqueologia que acompanha a obra, que a mina 1 das Verdosas seria conservada integralmente, após escavação, registo e conservação da parte da conduta que vai ficar sob o aterro da estrada, mantendo-se em funcionamento a abdução da água da mina.
Assim, a boca da mina 2 das Verdosas ficaria sob o aterro da estrada, pelo que foi decidido prolongar o canal e trasladar a boca da mina para a base do aterro, mantendo-a em funcionamento.
Todo o processo de construção do acesso rodoviário ao novo Hospital de Braga, embora situado fora da Zona Especial de Protecção, tem vindo a ser objecto de acompanhamento sistemático por parte de uma equipa de arqueologia, devidamente autorizada para o efeito e tem tido a monitorização das entidades da tutela, nomeadamente o IGESPAR e a Direcção Regional de Cultura do Norte, através de diversas reuniões realizadas no local.

Esperando encontrarem-se cabalmente esclarecidas as dúvidas suscitadas, apresento os meus cumprimentos.

Pinho Lopes
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Luís de Pinho Lopes
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Palácio Nacional da Ajuda
1300-018 Lisboa"

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

MANILHA EM BETÃO COLOCADA DENTRO DA ÁREA DE PROTECÇÃO DO COMPLEXO!


A manilha em betão, com cerca de 1 metro de diâmetro exterior e respectiva válvula interior, foi colocada muito provavelmente junto ao aqueduto que liga uma das Fontes Gémeas  (Mãe-d`água) ao Respiro seguinte, uma vez que se encontra na linha de ligação entre essas duas estruturas, distanciando do Respiro visível na imagem em cerca de 30 metros e pouco mais da Fonte Gémea que se encontra logo abaixo! 
A AGERE, como responsável dessa obra, terá tido consciência de que estava a fazer uma intervenção não cumprindo a área de protecção de 50 metros a que o Complexo está sujeito? 

A colocação da manilha em betão, que exigiu a abertura de um buraco com diâmetro e profundidade suficiente e está com certeza muito próximo do aqueduto subterrâneo que liga as Mães-d`água, terá sido autorizada e acompanhada pelo Ministério da Cultura?

Não podemos esquecer que ao instalarem uma válvula deste tipo sobre um aqueduto centenário colocam-no em risco de acidente por sobrecarga ...  
Uma vez que esta obra não cumpre o estipulado na Lei, quando vai ser reposta a normalidade retirando a manilha e válvula e colocando-as noutro local afastado da área de protecção do Complexo das Sete Fontes, uma vez que era perfeitamente possível apesar de essa solução não ter sido a escolhida? 
O Diário do Minho dá conta do esclarecimento da DRCN.

Estamos atentos ao que se vai passando dentro da área de protecção deste Monumento que está em Vias de Classificação e como tal é protegido por Lei.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

A JOVEMCOOP filmou os estragos causados ... E AGORA?

A JOVEM COOP tem acompanhado de perto o impacto das obras na área do Complexo das SETE FONTES e denuncia no seu blogue os estragos feitos depois de 2 de Fevereiro. 

Se o Ministério da Cultura tivesse seguido atempadamente a recomendação da Assembleia da República, classificando em Diário da República o Complexo como Monumento Nacional e definindo a respectiva ZEP, seria provavelmente possível preservar esta obra de engenharia hidráulica do Séc. XVIII, com a componente interior e exterior, garantindo a conservação de TODAS as condutas, mães-d`água, minas e respiros, e manter esta água como recurso para o futuro.
Mais uma vez se questiona ... A obra em curso implicava retirar esta mina?
Quem são os responsáveis por esta destruição?

A Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, é clara em relação a monumentos em Vias de Classificação.

E AGORA?

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

DENÚNCIA NO "DIÁRIO DO MINHO" DE 4 DE FEVEREIRO ...

A imagem divulgada pelo Diário do Minho de hoje (4 de Fev 2011) mostra claramente que o Complexo das Sete Fontes está efectivamente em risco, apesar de o Senhor Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ter informado os peticionários de que "não têm fundamento as apreensões manifestadas ...".
Como "O estabelecimento da servidão administrativa estabelecida pela abertura do processo de classificação determina, desde essa data, que todas as alterações que se pretendam efectuar na área abrangida pela servidão seja de construção, reconstrução ou alteração topográfica sejam objecto de parecer prévio e vinculativo por parte dos serviços do Ministério da Cultura", conforme informou o Chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura, como é possível esta obra ter sido feita na área de Protecção das Sete Fontes?

É assim que se "protege" e "defende" o património em vias de classificação na cidade de Braga?








A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA "esclarece" ...

Segue a resposta recebida a 1 de Fevereiro por quem enviou um mail à Exmª Senhora Ministra da Cultura solicitando a publicação em Diário da República da classificação do Complexo das Sete Fontes e definição da respectiva Zona Especial de Protecção (ZEP). A JovemCoop já questionou este mail, que é no mínimo estranho face aos acontecimentos mais recentes. 


"Sobre o assunto referido em epígrafe (*) e resposta ao V. Email de 21 de Dezembro último, cumpre-me informar que o sistema de captação e abastecimento de água à cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor (Braga) encontra-se em vias de classificação por despacho de 18 de Abril de 1995 do Vice-Presidente do IPPAR e homologado como Monumento Nacional por despacho do Ministro da Cultura de 29 de Maio de 2003.
Encontrando-se concluída a tramitação administrativa do procedimento de classificação vai ser enviado a Conselho de Ministros para aprovação e posterior publicação. Aguarda-se a publicação no Diário da República do Decreto que classifica este sistema para se efectuar a publicação da respectiva Zona Especial de Protecção, o que deverá ocorrer a curto prazo. O estabelecimento da servidão administrativa estabelecida pela abertura do processo de classificação determina, desde essa data, que todas as alterações que se pretendam efectuar na área abrangida pela servidão seja de construção, reconstrução ou alteração topográfica sejam objecto de parecer prévio e vinculativo por parte dos serviços do Ministério da Cultura.




Essa situação manter-se-á após a concretização da publicação em Diário da República acima referida. Os serviços do Ministério da Cultura responsáveis pela emissão de pareceres, decorrentes das servidões administrativas geradas pela classificação de bens culturais imóveis, conduzem a sua actuação no sentido da preservação e valorização dos monumentos classificados conforme se encontra previsto nos preceitos legais aplicáveis.
Não têm fundamento as apreensões manifestadas embora se justifiquem pela legítima aspiração de ver finalmente aquele Sistema classificado.

Com os meus melhores cumprimentos.


Pinho Lopes

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Palácio Nacional da Ajuda
1300-018 Lisboa"

(*) Classificação do Sistema de Captação e Abastecimento de Água à Cidade de Braga das Sete Fontes de S. Vítor