Um ano depois da participação pública, relativa aos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, podemos afirmar que nada, ou quase nada, se sabe sobre a tramitação da elaboração do plano de pormenor, que deveria ser de salvaguarda, para a área da ZEP das Sete Fontes.
Em 30 de Outubro de 2012, os peticionários solicitaram à CMB informações relativas aos estudos técnico-científicos que ficou de elaborar para sustentar as soluções a adotar na elaboração do Plano de Pormenor, conforme é referido e assumido no Relatório da Participação Pública. Os meses passam e a resposta não chega!
O silêncio da CMB é quebrado quando, na última Assembleia Municipal de Braga, confrontado com uma proposta de recomendação da CDU sobre a situação do Plano de Pormenor, o vice-presidente da Câmara, Dr. Vítor Sousa, afirma … que não há ainda plano de pormenor para a zona envolvente do monumento nacional das Sete Fontes.
Surpreendente!
E mais surpreendente se torna esta situação quando se verifica uma evidente contradição com o que é referido no ofício do Senhor Secretário de Estado da Cultura enviado à Assembleia da República em resposta à deputada Carla Cruz (ver visita ao MN), do Partido Comunista Português, onde é referido o seguinte:
"No sentido de assegurar a correta gestão urbanística do monumento e da sua envolvente, a Câmara Municipal de Braga desenvolveu um plano de pormenor para a zona. A DRC Norte tem vindo acompanhar o processo".
Aguardamos a divulgação dos estudos técnico-científicos - hidrogeológico e arqueológico - imprescindíveis à caracterização da área da ZEP das Sete Fontes.
Diário do Minho - 4 março 2013 |
Correio do Minho - 4 fev. 2013 |