COMUNICADO - "As eleições autárquicas e as Sete Fontes"

Todas as candidaturas à Câmara Municipal de Braga mencionam como sendo um dos seus objetivos a valorização das Sete Fontes, designadamente, prevendo um Parque Eco-Monumental. A conservação das Sete Fontes passou assim a ser um projeto transversal a todas as forças políticas autárquicas. 

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Podem assim os peticionários que lutaram pela classificação das Sete Fontes descansar? Pode ser que sim? Pode ser que não. Em primeiro lugar porque, por norma, em Portugal as promessas eleitorais não se cumprem e os manifestos das candidaturas são atirados para o Arquivo Morto. Depois, porque sabemos de fonte oficial que o atual executivo da Câmara Municipal de Braga mantém, nas reuniões da comissão de acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga, a proposta da criação de novas ruas, nomeadamente da variante à EN 103, atravessando o Monumento Nacional, bem como urbanizações no interior da Zona Especial de Proteção das Sete Fontes.

Relembramos ao futuro executivo municipal e respetivo presidente, a quem os bracarenses irão delegar no próximo domingo os destinos do território concelhio, que o Complexo das Sete Fontes é Monumento Nacional, é património comum e constitui uma mais valia para o desenvolvimento do concelho. Como tal, as opções para essa área deverão ter em vista o usufruto comum, a melhoria da qualidade de vida, o Turismo e... resultar de debate público, ouvindo os bracarenses. 

COMPLEXO DAS SETE FONTES - pedido de esclarecimento à DRCN

Recebemos recentemente esta foto alertando para o risco resultante do estado de abandono de um buraco escavado junto à Mina dos Órfãos, inicialmente protegido por rede, mas que entretanto foi deslocada na sequência do enchimento repetido por água das chuvas, a que se seguiu a derrocada do talude de suporte!     

Em abril, quando nos apercebemos que um buraco tinha sido escavado numa zona sensível do Complexo das Sete Fontes, procurámos saber o que se passava e obtivemos  a seguinte informação:

• trata-se de um reservatório para recolha de água e enquadra-se nos estudos em curso da responsabilidade da Universidade do Minho (UM);
• foi realizado em presença dos responsáveis pelos estudos hidro geológico e arqueológico (UM), bem como de técnico da Câmara Municipal de Braga.

Na sequência do alerta fizemos uma visita ao local e ficámos, mais uma vez, preocupados.
Um curto período de chuva foi o suficiente para encher um reservatório com cerca de dois metros de altura e cerca de 7 x 2m de base, arrastar o talude artificial com cerca de 1 m de altura e afundar a vala que segue para jusante no sentido das estruturas subterrâneas do Sistema Hidráulico Setencentista e, mais abaixo, das minas Gémeas!

No sentido de perceber qual a solução para as ocorrências verificadas, contactámos a DRCN. Aguardamos resposta.

SETE FONTES - faz hoje dois anos como monumento nacional

A falta de um caderno de encargos e de compromisso por escrito sobre medidas preventivas a adoptar tendo em vista a manutenção da integridade e a salvaguarda do Complexo e área envolvente, mantém a incerteza quanto às intenções anunciadas.

Para quando a apresentação pública e votação, em Assembleia Municipal, da ALTERAÇÃO ao "Plano de Pormenor de sete fontes" - Termos de Referência", incluindo as afirmações proferidas pelo Vereador no debate do dia 18 de abril? 

Diário do Minho - 25.05.2013

AFINAL... ainda não há Plano de Pormenor (e Salvaguarda) das Sete Fontes

Um ano depois da participação pública, relativa aos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, podemos afirmar que nada, ou quase nada, se sabe sobre a tramitação da elaboração do plano de pormenor, que deveria ser de salvaguarda, para  a área da ZEP das Sete Fontes.

Em 30 de Outubro de 2012, os peticionários solicitaram à CMB informações relativas aos estudos técnico-científicos que ficou de elaborar para sustentar as soluções a adotar na elaboração do Plano de Pormenor, conforme é referido e assumido no Relatório da Participação Pública.  Os meses passam e a resposta não chega!

O silêncio da CMB é quebrado quando, na última Assembleia Municipal de Braga, confrontado com uma proposta de recomendação da CDU sobre a situação do Plano de Pormenor, o vice-presidente da Câmara, Dr. Vítor Sousa, afirma … que não há ainda plano de pormenor para a zona envolvente do monumento nacional das Sete Fontes.

Surpreendente!

E mais surpreendente se torna esta situação quando se verifica uma evidente contradição com o que é referido no ofício do Senhor Secretário de Estado da Cultura enviado à Assembleia da República em resposta à deputada Carla Cruz (ver visita ao MN), do Partido Comunista Português, onde é referido o seguinte:

 "No sentido de assegurar a correta gestão urbanística do monumento e da sua envolvente, a Câmara Municipal de Braga desenvolveu um plano de pormenor para a zona. A DRC Norte tem vindo  acompanhar o processo".

Aguardamos a divulgação dos estudos técnico-científicos - hidrogeológico e arqueológico - imprescindíveis à caracterização da área da ZEP das Sete Fontes.

Diário do Minho - 4 março 2013

Correio do Minho - 4 fev. 2013

Diário do Minho - 13 jan. 2013

Correio do Minho - 13 jan. 2013

Correio do Minho - 22 fev. 2013

Diário do Minho - 22 fev. 2013

PLANO DE PORMENOR... assunto referido na reunião do executivo autárquico

Comentários do Dr Ricardo Rio ao atraso do Plano de Pormenor...

Diário do Minho - 20.01.2013

PLANO DE PORMENOR DE SETE FONTES - finalmente algumas notícias

Finalmente alguma informação sobre o Plano de Pormenor de Sete Fontes...

• Estudo arqueológico - ainda não foi possível realizar devido ao meu tempo... 
• Estudo hidro geológico - já foi realizado.

Realizados os estudos, e na posse dos relatórios, temos a esperança que a CMB perceba qual seria o impacto da área urbanizável, prevista no PDM, no Sistema Hidráulico das Sete Fontes bem como das vias que pretende construir na área da ZEP do Monumento Nacional, que constam dos termos de referência do Plano (variante à EN 103 e rotunda com cinco vias na cabeceira do Sistema - zona de adução de água).

Diário do Minho - 20.01.2013

NOVA DEPUTADA DO PCP VISITOU O COMPLEXO DAS SETE FONTES

Carla Cruz, nova deputada do PCP pelo distrito de Braga na Assembleia da República, visitou hoje o Complexo das Sete Fontes. Tal como em anteriores visitas de deputados de outros partidos, tivemos o cuidado de chamar a atenção para os problemas que estão na origem do estado de abandono a que o Monumento Nacional está votado:

• Um Plano Diretor Municipal que não assumiu ainda a importância do Sistema Hidráulico Setecentista para o desenvolvimento regional, ignorando o manancial de água que suporta e a envolvente de floresta autóctone; tratando-se de um monumento nacional desta natureza era suposto que a Câmara Municipal de Braga (CMB) suspendesse o PDM na área da ZEP, de modo a inviabilizar a área urbanizável prevista para esta área do território em 2001, o que não se verificou;
• A insistência num Plano de Pormenor quando era suposto elaborar um Plano de Pormenor e Salvaguarda. Para além disso, nos Termos de Referência do PP, a CMB mantém a variante à EN 103 a atravessar o Complexo e acrescenta um rotunda com cinco vias, na cabeceira do Sistema Hidráulico, prova evidente de que não valoriza este monumento nacional existente em território concelhio.

 

Tal como constatámos no final de dezembro, continua  a observar-se espuma na água que corre à superfície, vinda da Mina Preta (junto à Mina  Dr Alvim - Gémea 1)!
Qual a origem desta espuma?

Foi essa a questão que colocámos já à ARH.

Serão algas filamentosas na água?

Qual a origem?

Junto à Mina dos Orfãos a degradação mantém-se. A vala profunda junto das escadas e no patamar sobre a Mina, fazem prever um grande risco nesta área do Sistema Hidráulico. 

Os organismos públicos a quem compete zelar pela salvaguarda do monumento estão a par da situação e não tomam medidas!
A Câmara Municipal de Braga a quem compete* “conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma  assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração.”, ignora-o por completo!
* alínea b) do nº1, do artº 21º, da Lei do Património
 

Junto à Mina dos Órfãos