Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

segunda-feira, 4 de março de 2013

AFINAL... ainda não há Plano de Pormenor (e Salvaguarda) das Sete Fontes

Um ano depois da participação pública, relativa aos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, podemos afirmar que nada, ou quase nada, se sabe sobre a tramitação da elaboração do plano de pormenor, que deveria ser de salvaguarda, para  a área da ZEP das Sete Fontes.

Em 30 de Outubro de 2012, os peticionários solicitaram à CMB informações relativas aos estudos técnico-científicos que ficou de elaborar para sustentar as soluções a adotar na elaboração do Plano de Pormenor, conforme é referido e assumido no Relatório da Participação Pública.  Os meses passam e a resposta não chega!

O silêncio da CMB é quebrado quando, na última Assembleia Municipal de Braga, confrontado com uma proposta de recomendação da CDU sobre a situação do Plano de Pormenor, o vice-presidente da Câmara, Dr. Vítor Sousa, afirma … que não há ainda plano de pormenor para a zona envolvente do monumento nacional das Sete Fontes.

Surpreendente!
E mais surpreendente se torna esta situação quando se verifica uma evidente contradição com o que é referido no ofício do Senhor Secretário de Estado da Cultura enviado à Assembleia da República em resposta à deputada Carla Cruz (ver visita ao MN), do Partido Comunista Português, onde é referido o seguinte:

 "No sentido de assegurar a correta gestão urbanística do monumento e da sua envolvente, a Câmara Municipal de Braga desenvolveu um plano de pormenor para a zona. A DRC Norte tem vindo  acompanhar o processo".

Aguardamos a divulgação dos estudos técnico-científicos - hidrogeológico e arqueológico - imprescindíveis à caracterização da área da ZEP das Sete Fontes.

Diário do Minho - 4 março 2013

Correio do Minho - 4 fev. 2013

Diário do Minho - 13 jan. 2013
Correio do Minho - 13 jan. 2013


Correio do Minho - 22 fev. 2013

Diário do Minho - 22 fev. 2013

Sem comentários:

Enviar um comentário