NOVA DEPUTADA DO PCP VISITOU O COMPLEXO DAS SETE FONTES

Carla Cruz, nova deputada do PCP pelo distrito de Braga na Assembleia da República, visitou hoje o Complexo das Sete Fontes. Tal como em anteriores visitas de deputados de outros partidos, tivemos o cuidado de chamar a atenção para os problemas que estão na origem do estado de abandono a que o Monumento Nacional está votado:

• Um Plano Diretor Municipal que não assumiu ainda a importância do Sistema Hidráulico Setecentista para o desenvolvimento regional, ignorando o manancial de água que suporta e a envolvente de floresta autóctone; tratando-se de um monumento nacional desta natureza era suposto que a Câmara Municipal de Braga (CMB) suspendesse o PDM na área da ZEP, de modo a inviabilizar a área urbanizável prevista para esta área do território em 2001, o que não se verificou;
• A insistência num Plano de Pormenor quando era suposto elaborar um Plano de Pormenor e Salvaguarda. Para além disso, nos Termos de Referência do PP, a CMB mantém a variante à EN 103 a atravessar o Complexo e acrescenta um rotunda com cinco vias, na cabeceira do Sistema Hidráulico, prova evidente de que não valoriza este monumento nacional existente em território concelhio.

 

Tal como constatámos no final de dezembro, continua  a observar-se espuma na água que corre à superfície, vinda da Mina Preta (junto à Mina  Dr Alvim - Gémea 1)!
Qual a origem desta espuma?

Foi essa a questão que colocámos já à ARH.

Serão algas filamentosas na água?

Qual a origem?

Junto à Mina dos Orfãos a degradação mantém-se. A vala profunda junto das escadas e no patamar sobre a Mina, fazem prever um grande risco nesta área do Sistema Hidráulico. 

Os organismos públicos a quem compete zelar pela salvaguarda do monumento estão a par da situação e não tomam medidas!
A Câmara Municipal de Braga a quem compete* “conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma  assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração.”, ignora-o por completo!
* alínea b) do nº1, do artº 21º, da Lei do Património
 

Junto à Mina dos Órfãos

SURPRESAS - pela negativa e pela positiva...

As vozes levantam-se a favor da salvaguarda das Sete Fontes, o que constitui para os defensores do Monumento Nacional uma resposta muito agradável... a que o executivo da Câmara Municipal de Braga devia estar atento. Mas entretanto há ainda sinais perigosos que vão surgindo na comunicação social.

Pela negativa...

A posição de Hugo Pires, o super vereador da CMB, faz antever o risco a que está sujeito o Complexo Monumental das Sete Fontes e outros monumentos e praças bracarenses, enquanto o executivo não for forçado pelas entidades competentes a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda e a apresentar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), que estava prevista para 2009 e agora prometida para o final de 2012!
Anteriormente o super vereador tinha-se pronunciado sobre o futuro das Sete Fontes na revista SIM, de um modo mais suave.

Quem não actua no sentido da salvaguarda e valorização dum Monumento Nacional desta natureza, considerado de grande importância para o desenvolvimento estratégico da cidade e do Concelho, que futuro reserva efectivamente para os jovens? Esperamos que não seja só a festa associada à CEJ 2012.

Pela positiva...

Aqui ficam alguns registos desse apelo conjunto em prol da salvaguarda do  Complexo das Sete Fontes e de outros monumentos em risco existentes na cidade de Braga e da urgência de um PDM que seja efectivamente um documento estratégico para o desenvolvimento da cidade e Concelho:

• os vários documentos entregues na CMB, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, entre eles o documento conjunto do Grupo de Peticionários e da ASPA;
• a intervenção de Agostinho Lopes, eleito como deputado do PCP por Braga, questionando o secretário de Estado da Cultura sobre medidas tendentes a corrigir as ilegalidades que a CM de Braga está a cometer no que diz respeito ao Plano de Pormenor do Complexo Monumental das Sete Fontes; fica-nos a garantia do SEC... "é necessário cumprir a Lei";
• o debate promovido pela Junta de Freguesia de S. Victor para reflexão centrada no Plano de Pormenor apresentado pela CMB;
• os blogues BRAGAon, JovemCoop e outros, que têm divulgado e comentado notícias vinda a público sobre BRAGA, a tão desejada revisão do PDM e a importância da salvaguarda do património construído e ambiental.
• os Entre Aspas publicados quinzenalmente no Diário do Minho pela ASPA (Associação para a Defesa Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural).

Plano de Pormenor... na comunicação social

Após aprovação pelo executivo da Câmara Municipal de Braga, dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (22 de Setembro de 2011), várias organizações, partidos políticos e bracarenses se manifestaram contra a opção apresentada:

• "Monumento à espera de Plano..."
• "Termos de Referência do plano de pormenor..."
• "Oposição demarca-se do Plano de Pormenor"
• "Deputados falaram com a directora da DRCN..."
• "Sete Fontes, Sete Mágoas"
• "A ofensiva do engº Mesquita Machado contra as Sete Fones"

A Lei nº 107/2001 e o Decreto-Lei nº 309/2009 são claros... é um Plano de Pormenor de Salvaguarda que a autarquia deve elaborar.

Reunião do Grupo Parlamentar do PSD por Braga com a DRCN

Ainda bem que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga reuniram com a Direcção Regional de Cultura do Norte para discutir o futuro das Sete Fontes.

Confirmaram junto do organismo que tutela a intervenção no Monumento Nacional que o Estudo Prévio apresentado pela Câmara Municipal de Braga... "contempla um excessivo volume de construção para a zona e deve, por esse motivo, ser sujeito a uma "montanha de alterações".

Outras questões se levantam quanto ao papel da DRCN neste processo:

1) Por que razão se mantém em silêncio quando a autarquia pretende fazer acreditar que o Plano de Pormenor tem a concordância do IGESPAR?

2) Por que não recebe os peticionários para os esclarecer e articular esforços, conforme seria de esperar numa Democracia em que o Estado colabora com a Sociedade Civil?

PDM de Braga - condicionantes impostas pela ZEP das Sete Fontes

Uma vez que o Plano Director Municipal (PDM) de Braga está em fase de revisão e que não está concluído o Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área abrangida pela ZEP do Complexo das Sete Fontes, alertamos o executivo bracarense para que considere a salvaguarda deste Monumento Nacional como forte condicionante ao PDM, considerando:
- a importância arquitectónica, arqueológica e ambiental do Complexo das Sete Fontes, bem como do manancial de água potável que conserva;
- a importância dos estudos descriminados pela Declaração de Impacte Ambiental (Relatório final Petição nº64/XI/1ª) e recomendados pela Assembleia da República;
- a necessidade absoluta de proteger as cabeceiras do sistema hidráulico, incluídas na ZEP, sem as quais fica em risco a água potável que corre no Complexo;
- a obrigação legal de impedir movimentações de solo lesivas de estruturas subterrâneas;
- a vantagem de assegurar zonas de infiltração/retenção de água a montante, de modo a evitar inundações resultantes de impermeabilização excessiva do solo; 
- a necessidade de reclassificar o solo considerado como urbanizável no PDM de 2001, assumindo agora a área da ZEP como rural, mais especificamente como Estrutura Ecológica Municipal, de modo a contemplar as características e funções ecológicas da área, devolvendo ao local o uso original do solo.

Por isso mesmo defendemos:

• a suspensão do PDM actual na área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• que seja repensada uma alternativa para a rede viária no Vale das Sete Fontes e desde já suspensa a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas antes da classificação e definição da ZEP, de modo a garantir a salvaguarda do Monumento Nacional.