Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Sete Fontes na Assembleia da República



Agostinho Lopes, deputado do PCP por Braga, questionou o Senhor Secretário de Estado da Cultura sobre  o facto de a Câmara Municipal  de Braga ter elaborado um simples Plano de Pormenor e não um Plano de Pormenor e Salvaguarda do Complexo Monumental das Sete Fontes, conforme previsto na Lei.
A resposta do Senhor Secretário de Estado da Cultura, foi simples e objectiva: "Há uma questão fundamental que é o cumprimento da Lei. A Direcção Regional da Cultura Norte já emitiu vários pareceres e é necessário cumprir a Lei... esse é o nosso princípio".



sábado, 19 de novembro de 2011

"Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes" - posição do Grupo de Peticionários e da ASPA

Conforme previsto no Edital nº1012/2011, o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) organizaram um documento com "informações e sugestões" relativas aos "Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes", que apresentaram  ao presidente da Câmara Municipal de Braga. Rejeitamos:

  •  um simples Plano de Pormenor;
  • a rede viária apresentada;
  • a área urbanizável que se subentende para a área da ZEP.
Defendemos que o Monumento Nacional seja assumido como elemento articulador de um Plano de Pormenor de Salvaguarda e como tal valorizado, conforme definido na Lei nº 107/2001 (Artº 53) e especificado no Decreto Lei nº 309/2009 (CAP VI - Artº 63 e seguintes), tomando como eixo do projecto os recursos patrimoniais existentes e tendo em vista não só a salvaguarda do Monumento Nacional como também a promoção de um recurso turístico sustentável, com fortes potencialidades para o desenvolvimento da cidade e da região.
Criar na Zona Especial de Protecção um Parque Patrimonial/Paisagem Cultural, é a estratégia sustentável que defendemos para o Complexo das Sete Fontes.

sábado, 5 de novembro de 2011

DEBATE - Termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (Braga)

É este o futuro da área da ZEP das Sete Fontes previsto pela CMB!
Será que os organismos da tutela vão permitir o incumprimento da Lei e das recomendações da Assembleia da República?




No debate promovido ontem à noite (4 Outubro) pela Junta de Freguesia de S. Victor (Braga), em que foi notório que é já elevado o número de bracarenses dispostos a  intervir na defesa do património, foi também notória a necessidade que  têm de denunciar os erros do "documento" e de intervir activamente no período de participação pública dos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes (elaborados pela Câmara Municipal de Braga à rebelia das leis que garantem a protecção do Património Nacional).
Apesar de convidada a participar no debate, a CMB não se fez representar!!!!
Por isso mesmo o Grupo de Peticionários e a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) disponibilizam uma carta que poderá ser dirigida individualmente ao sr Presidente da Câmara Municipal de Braga, na qual são enumerados os cinco pontos considerados essenciais e urgentes para a preservação da integridade do Monumento Nacional:

I. Exigimos um Plano de Pormenor de Salvaguarda de acordo com a garantia da lei (Lei nº 107/2001 e Decreto-Lei nº 309/2009);
II. Rejeitamos a construção da variante à EN 103 e respectiva rotunda, uma vez que estão localizadas na área da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Monumento Nacional;
III. Reivindicamos a realização do estudo hidro-geológico recomendado pela Assembleia da República (Relatório Final da Petição nº 64/XI/1ª) e determinado pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendente à preservação dos mananciais de água existente;
IV. Reclamamos a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Braga na área da ZEP das Sete Fontes;
V. Exigimos a salvaguarda da água e da envolvente paisagística do Monumento Nacional.

Se pretende receber o mail com a referida carta, contacte o Grupo de Peticionários (setefontes7@gmail.com) ou a ASPA (aspa.patrimonio@gmail.com).

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

4 de Novembro - 21:30H - Junta de Freguesia de S. Victor

Esperamos poder contar com a presença de todos aqueles que defendem ideias sustentáveis para a cidade de Braga e para a área da ZEP em particular.
A democracia exige participação e intervenção.
Divulguem, contribuam para a promoção da cidadania activa ... que bem precisa é, em Braga.

Queremos um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei nº 107/2001 e no Decreto-Lei nº 309/2009.

Para SALVAGUARDAR o Complexo das Sete Fontes é necessário:

  • CONHECER o Monumento Nacional, na sua componente exterior e interior;
  • RECONHECER a sua importância histórica, ambiental, cultural e turística... bem como o seu valor económico para o desenvolvimento da cidade;
  • GOSTAR do que vê, sente e ouve... no interior e exterior no Complexo.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

PLANO DE PORMENOR DAS SETE FONTES - rede viária sobre a cabeceira do sistema hidráulico!

Qual é o objectivo do Plano de Pormenor? Garantir a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes (MN) não é com certeza. 

As imagens simulam o traçado da rede viária prevista pela Câmara Municipal de Braga para a área da ZEP... nos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes!


A Mina do Dr Amorim, situada a montante do Sistema, está representada por um "botão" vermelho na união dos "braços" dos aquedutos subterrâneos (azuis).
Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor...  denunciam um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que:
  • é mantida a intenção de construir a variante à EN 103!
  • não bastando já o impacto desse traçado, incluem ainda uma rotunda com 5 vias (uma delas a variante à EN 103), conjunto situado exactamente na cabeceira do sistema hidráulico... que está devidamente acautelada pela ZEP;
  •  a execução da rotunda e das 5 vias implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentos de terra na cabeceira do sistemao que colocaria em causa a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico! É daí que parte a água para a Mina do Dr Amorim e liga às restantes minas a jusante do Sistema, conforme se observa nas imagens!De modo a permitir a melhor compreensão do impacto da obra projectada pela CMB para a área do MN, convém perceber a localização da Mina do Dr Amorim, e comprovar a sua grandiosidade e importância no Sistema Hidráulico.




A Mina do Dr Amorim, na sua componente exterior, está hoje em dia separada das restantes estruturas hidráulicas do Sistema, pelo facto de ter sido integrada na área do complexo hospitalar!
É das cabeceiras do Sistema que a água potável segue, através de galerias subterrâneas, para  as Minas do Sistema Hidráulico; se a mais importante cabeceira do sistema for cortada... Braga irá perder não só um Monumento Nacional, mas também um recurso - a água - e que tem a obrigação de legar às gerações vindouras.
Será que o objectivo é mesmo  estancar um bem essencial... a ÁGUA? Ou a perda desse bem é justificada pelo fim a que a CMB parece destinar esta obra?!
Impõe-se a participação activa dos portugueses neste plano de pormenor, pois afinal é a defesa de um Monumento Nacional, e da água potável que ele suporta, que está em causa.



Plano de Pormenor... na ZEP do Monumento Nacional!

Palavras para quê? Inacreditável.

Quer partilhar a sua opinião? Contacte-nos através do mail setefontes7@gmail.com

Comunicado à imprensa

Comunicado à imprensa divulgado no dia da publicação do Edital em Diário da República.
Intervenha nas iniciativas...     apresente críticas e sugestões.





quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Plano de Pormenor das Sete Fontes- desafio à participação pública

Rede viária - rotunda e 5 vias - projectadas pela Câmara de Braga para a Área da ZEP do Monumento Nacional!
A localização da rotunda e a manutenção da variante à EN 103, reflectem a falta de sensibilidade do executivo bracarense para a defesa do Monumento Nacional.

AQUI FICA UM DESAFIO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, QUE TEVE HOJE INÍCIO. 

Através de Comunicado a Imprensa demos conta da carta enviada em Agosto à Câmara Municipal de Braga,  em que desafiámos a autarquia a adoptar medidas no sentido de garantir a salvaguarda do Monumento Nacional, de que destacamos:

  • elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP do Monumento Nacional, conforme definido na Lei nº 107/2001 (artº53) e no Decreto-Lei nº 309/2009 (Capítulo VI/artº 63 e seguintes);
  • declarar a suspensão do PDM na actual área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda; esta necessidade decorre do facto de no PDM de 2001 (agora em fase de revisão) não ter sido acautelada a importância deste Monumento Nacional, apesar de  nessa altura estar já  a decorrer um pedido de classificação apresentado pela ASPA em 1995;
  • assumir o estabelecimento de medidas preventivas que permitam honrar opções que vierem a ser definidas na área do Monumento Nacional;
  • SUSPENDER a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas para a área e repensar uma rede viária alternativa.
Os mapas anexos aos termos de referência do Plano de Pormenor das Sete Fontes surpreenderam-nos, pois verifica-se um total desrespeito pelo Monumento Nacional, uma vez que é prevista a construção de uma rotunda localizada na cabeceira do Sistema Hidráulico, área devidamente protegida na ZEP, da qual partem 5 vias, uma das quais a variante à EN 103 que atravessa o Complexo! 
Era suposto a autarquia dispor de um estudo hidro-geológico e de um estudo prévio de arqueologia, de modo a elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda que garantisse a salvaguarda do MN, o funcionamento do Sistema Hidráulico Setecentista como um todo e a manutenção do manancial de água potável... mas é apresentada uma solução cuja execução implicaria profundas alterações na morfologia do terreno e grandes movimentações de terra, intervenções que colocariam em risco  as estruturas subterrâneas e a principal fonte de adução de água ao Sistema Hidráulico, e que por isso mesmo se designa cabeceira do sistema.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

NOVO INCÊNDIO NO COMPLEXO DAS SETE FONTES!

Esta semana, de 13 para 14 de Outubro, o Complexo das Sete fontes foi mais uma vez alvo de incêndio.
Estranho? É com certeza!
Cinco pontos de incêndio em simultâneo?!
Desde Julho que a situação se repete... algumas vezes os moradores conseguiram apagar as chamas, outras vezes a luta foi mais difícil e demorada. Deste vez parece que os bombeiros tiveram dificuldade em chegar ao local!
Os resíduos do abate recente de árvores, as silvas e outras plantas resultantes do abandono da envolvente do Monumento Nacional, criam condições favoráveis à dispersão do fogo... desde que a chama seja ateada.
Todos quantos estiveram presentes no combate a estes fogos podem com certeza contribuir para o desvendar deste mistério, a que é urgente por FIM.

sábado, 8 de outubro de 2011

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Plano de Pormenor das Sete Fontes - a opção da CMB!

Aconselhamos a leitura deste "Entre Aspas" a todos aqueles que não percebem por que motivo o Complexo das Sete Fontes, em Braga, juntou tanta gente e de tantos quadrantes políticos em torno da defesa do património. Este movimento de cidadania, cada vez maior, tem já adeptos fora de Braga e mesmo de Portugal... e muita gente questiona por que motivo o Complexo continua ainda em risco!
Aproxima-se uma nova fase do processo... a tentativa por parte da Câmara Municipal de Braga de evitar um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido no artº 53 da Lei nº 107/2001 e no artº 63 e seguintes do Decreto-Lei nº 309/2009!

Para saber mais sobre procedimentos relativos a Planos de Pormenor, consulte o documento.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Plano de Pormenor, Edital e período de participação pública

O EDITAL da CMB relativo ao Plano de Pormenor das Sete Fontes foi publicado no "Correio do Minho" de 24 de Setembro, após aprovação dos respectivos termos de referência em reunião do executivo, a 22 de Setembro. É agora  aberto um período de 30 dias, após publicação em Diário da República, para participação pública.

Desafiamos os defensores do Monumento Nacional a participarem no processo e fazerem valer as suas ideias junto da Câmara de Braga e da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN),  apresentando soluções sustentáveis para a área da ZEP.
Queremos manter e valorizar a TOTALIDADE do Sistema Hidráulico setecentista, a sua envolvente de Carvalhal e a frescura que proporciona.

Estranhamos que a CMB avance com um Plano de Pormenor das Sete Fontes e não um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional "Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, do séc. XVIII", vulgarmente conhecido por Complexo das Sete Fontes; segundo o artº 53 da Lei de Bases do Património, um Monumento Nacional com ZEP publicada exige efectivamente um Plano de Pormenor de Salvaguarda, cujos termos de referência deveriam conduzir à salvaguarda efectiva do Monumento Nacional.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

INCÊNDIO E ABATE DE ÁRVORES

São já muitas as pessoas que incluíram o Complexo das Sete Fontes nos seus roteiros diários ou de fim-de-semana, que ficam perturbados quando observam os danos a que tem estado sujeito o Monumento Nacional e que estranham o estado de abandono a que chegou. Foi isso que constatámos neste domingo, dia 25 de Setembro.


As fotos falam por si...

Resultados do incêndio ocorrido em Agosto, na proximidade das Minas Gémeas! Sobreiros carbonizados, terra coberta de cinzas, muros de granito enegrecidos... uma paisagem assustadora.  
 

Vala profunda junto à Mina dos Orfãos, escavada pela força das águas que correram livremente durante o Inverno; a ausência de obras de conservação poderá colocar em risco a Mina dos Orfãos, reflectindo-se no Complexo como um todo.

Abate de carvalhos de grande porte junto às Minas Gémeas e Mina das Freiras!
Que razões justificam este abate? Por que motivo a Câmara Municipal de Braga não assumiu o embargo de imediato?

Outros danos foram identificados anteriormente no Monumento Nacional, denunciados neste blogue, e comunicados ao IGESPAR, tal como a destruição da componente exterior da Mina Verdosas 1; agora, mais recentemente, o desabamento do seu interior! Estranhamos nada ter sido feito para a conservar.

domingo, 25 de setembro de 2011

PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA - essencial à salvaguarda do MN

Apesar de o Complexo das Sete Fontes ter estatuto de Monumento Nacional, a CMB não elaborou um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional mas sim, e só, um Plano de Pormenor das Sete Fontes! Os termos de referência desse Plano foram apresentados em reunião da Câmara, no dia 22 de Setembro, sendo aprovados pelo executivo, com voto contra da oposição.
É absolutamente necessário um Plano de Pormenor de Salvaguarda (conforme o artigo 53º da Lei do Património e o Capítulo VI do Decreto-Lei nº 309/2009), que assuma finalmente o Complexo como Monumento Nacional e o considere como tendo importância estratégica para a cidade; daí que não possa ser ignorado  o manancial de água potável que corre nas mães-d`água e aquedutos e respectivas estruturas exteriores e em subsolo, bem como o carvalhal que caracteriza a envolvente do Complexo das Sete Fontes e que nos últimos tempos tem sido abatido e mutilado sem escrúpulos. 
O fogo e o abate de árvores (carvalhos, castanheiros, etc), ocorreu na área publicitada como terreno para construção!
No início de Agosto enviámos uma carta ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, alertando para a importância do património construído e ambiental existente no Complexo das Sete Fontes, para a necessidade de elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional, com base na respectiva ZEP, e para a urgência de assumir o Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga do séc. XVIII, como forte condicionante à revisão do PDM de Braga (em curso). Disponibilizámos também a colaboração de investigadores e técnicos autónomos que integram o Grupo de Peticionários, para um debate alargado sobre a salvaguarda do Monumento Nacional.
Está em causa:
  • a valorização do Complexo, respectivas mães-dágua, aquedutos, minas e respiros;
  • a manutenção das cabeceiras do sistema a partir das quais corre a água potável que Braga deverá garantir às gerações vindouras, conforme preconizado na Directiva Quadro da Água;
  • a salvaguarda dos exemplares arbóreos autóctones de grande porte característicos do Carvalhal Galaico-Português!
Nessa carta apontámos estratégias que deverão ser assumidas o mais breve possível, de modo a que se cumpra a legislação que protege este Monumento Nacional, e que poderão ser consultadas neste blogue. Destacamos os normativos em causa:

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

ABATE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE NO MONUMENTO NACIONAL "SETE FONTES"

Antes... uma envolvente de carvalhal, fonte de alimento e abrigo da fauna selvagem, que mantinha a frescura e enriquecia a componente exterior do Complexo das Sete Fontes.

No dia 7 de Setembro, uma imobiliária que possui terrenos na área da ZEP do Complexo das Sete Fontes, em Braga, fez abate de árvores na envolvente do Monumento Nacional, junto a estruturas setecentistas, atingindo indiscriminadamente espécies autóctones com largas dezenas de anos. 
A GNR terá sido chamada ao local pela Junta de Freguesia de S. Victor e, na sequência da intervenção da DRCN, era suposto a Câmara Municipal de Braga  (CMB) embargar a obra.
No dia 19 de Setembro verificou-se novo abate de árvores, descoberto a tempo pela Junta de Freguesia, e foi verificado que o embargo não tinha sido efectuado!! Dezenas de árvores foram até agora abatidas! É tudo muito estranho!
Por coincidência ou não, em Agosto tinha sido incendiada uma área da ZEP, também junto às Minas Gémeas!!!
Será que o IGESPAR autorizou a construção de imóveis no interior do perímetro da Zona Especial de Protecção e que estes trabalhos são preliminares para a abertura de caboucos? Este assunto que deve ser rapidamente esclarecido publicamente pelo IGESPAR e DRCN.
Será que o IGESPAR autorizou a "limpeza do terreno com o fim de fazer sondagens arqueológicas" como refere o Correio do Minho de 23 de Setembro?


A limpeza do terreno implica o abate de exemplares da flora autóctone característicos do Carvalhal Galaico-Português?!

Agora... depois do abate realizado a 19 e 20 de Setembro!

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Reunião do Grupo Parlamentar do PSD por Braga com a DRCN

Ainda bem que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga reuniram com a Direcção Regional de Cultura do Norte para discutir o futuro das Sete Fontes.
Confirmaram junto do organismo que tutela a intervenção no Monumento Nacional que o Estudo Prévio apresentado pela Câmara Municipal de Braga... "contempla um excessivo volume de construção para a zona e deve, por esse motivo, ser sujeito a uma "montanha de alterações".
Outras questões se levantam quanto ao papel da DRCN neste processo:

1) Por que razão se mantém em silêncio quando a autarquia pretende fazer acreditar que o Plano de Pormenor tem a concordância do IGESPAR?
2) Por que não recebe os peticionários para os esclarecer e articular esforços, conforme seria de esperar numa Democracia em que o Estado colabora com a Sociedade Civil?

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PDM de Braga - condicionantes impostas pela ZEP das Sete Fontes

Uma vez que o Plano Director Municipal (PDM) de Braga está em fase de revisão e que não está concluído o Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área abrangida pela ZEP do Complexo das Sete Fontes, alertamos o executivo bracarense para que considere a salvaguarda deste Monumento Nacional como forte condicionante ao PDM, considerando:
a importância arquitectónica, arqueológica e ambiental do Complexo das Sete Fontes, bem como do manancial de água potável que conserva;
- a importância dos estudos descriminados pela Declaração de Impacte Ambiental (Relatório final Petição nº64/XI/1ª) e recomendados pela Assembleia da República;
- a necessidade absoluta de proteger as cabeceiras do sistema hidráulico, incluídas na ZEP, sem as quais fica em risco a água potável que corre no Complexo;
- a obrigação legal de impedir movimentações de solo lesivas de estruturas subterrâneas;
- a vantagem de assegurar zonas de infiltração/retenção de água a montante, de modo a evitar inundações resultantes de impermeabilização excessiva do solo; 
- a necessidade de reclassificar o solo considerado como urbanizável no PDM de 2001, assumindo agora a área da ZEP como rural, mais especificamente como Estrutura Ecológica Municipal, de modo a contemplar as características e funções ecológicas da área, devolvendo ao local o uso original do solo.




Por isso mesmo defendemos:
  • a suspensão do PDM actual na área da ZEP, de modo a não comprometer as opções que vierem a ser definidas no Plano de Pormenor de Salvaguarda;
  • que seja repensada uma alternativa para a rede viária no Vale das Sete Fontes e desde já suspensa a execução da variante à EN 103 e outras infra-estruturas definidas antes da classificação e definição da ZEP, de modo a garantir a salvaguarda do Monumento Nacional.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

FOGO POSTO?

Só faltava mesmo atear o fogo no Complexo das Sete Fontes!
Terá sido única e exclusivamente vandalismo? Muitas dúvidas se colocam...

Uma coisa é certa, estes actos exigem uma maior vigilância na área do Monumento Nacional; exigem também o apuramento de responsabilidades por parte das entidades competentes.

terça-feira, 26 de julho de 2011

AGENDA 21 Local






















Se os responsáveis pelo destino do concelho de Braga fossem sensíveis a uma política de desenvolvimento sustentável, nunca teríamos chegado ao ponto de ver o Complexo das Sete Fontes em risco... mesmo depois de classificado por Decreto e com ZEP definida em Portaria.
As decisões tomadas para a área das Sete Fontes, sabendo que lá se encontrava um MN em vias de classificação, revelam algo pouco claro... desconhecimento (!?), insensibilidade, ou interesses divergentes?

sábado, 23 de julho de 2011

DESTRUIÇÃO DE ELEMENTOS DO COMPLEXO!

Numa visita de vigilância às Sete Fontes verificámos destruição, retirada e substituição de material integrante do Monumento Nacional das Sete Fontes, o que estranhamos. 




Recuando no tempo... durante as obras do hospital, em que camiões de grande tonelagem passavam continuamente sobre as estruturas subterrâneas do Complexo das Sete Fontes, o IGESPAR foi alertado pela Junta de Freguesia de S. Victor, de que as “padieiras” em pedra e de protecção da Mãe-dágua do Dr. Amorim apareceram fracturadas, devido ao excesso de peso; dessa denúncia resultou a elevação do perfil do terreno sobre as minas e a colocação de escoras em largas dezenas de metros das condutas subterrâneas.
Hoje, após classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e com ZEP publicada em DR... estranhamos que essas escoras tenham sido retiradas e que meias-canas em cerâmica original, que serviam de conduta da água, tenham sido também retiradas e substituídas por telha de uma casa abandonada junto à  mina! 
Uma intervenção deste tipo não foi com certeza acompanhada pelo IGESPAR.
Quem terá feito esta intervenção no Monumento Nacional? Quem deu ordens nesse sentido? 
Mais uma situação que exige o apuramento de responsabilidades...


A Jovemcoop também verificou esta intervenção.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Qual é o futuro da água das Sete Fontes?

A ARH do Norte organizou no dia 27 de Junho de 2011, na Universidade do Minho, em Braga, o I Fórum Regional da Água, no âmbito do qual foi relembrada a importância da água como recurso ameaçado... “só damos valor às coisas quando as perdemos" e "esperamos que não seja necessária uma crise na água para que ela seja valorizada como merece”.

Será que a ARH-Norte tem acompanhado o processo relativo ao Complexo das Sete Fontes, uma vez que nele corre um manancial de água potável que urge preservar e valorizar?
Será que há um projecto que tenha em vista valorizar e aproveitar a água potável que corre nas minas e aquedutos do Sistema Hidráulico classificado pelo Decreto nº 16/2011 como Monumento Nacional, e cuja ZEP foi publicada pela Portaria 576/2011.

A Directiva Quadro da Água estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água e a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas, estabelece medidas relativas à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração. 

quarta-feira, 8 de junho de 2011

ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO - bastantes dúvidas

Não foi por falta de boa vontade de técnicos especializados e com provas dadas que o acompanhamento arqueológico da obra de acesso ao Novo Hospital  decorreu de um modo insólito, o que poderá ter afectado a salvaguarda do Monumento Nacional. Na verdade a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho elaborou dois importantes documentos relativos ao Complexo das Sete Fontes:
  • um Memorandode Abril de 2009, em que se destacam: a relevância patrimonial do Monumento Nacional; a preocupação relativa às intenções da Câmara Municipal de Braga acerca da bondade do anunciado Parque das Sete Fontes; as necessárias alterações do PDM; a disponibilidade para ser ouvida sobre o assunto;
  • uma Informação, de Novembro de 2010, em que questiona a capacidade da empresa da Arqueologia Omnikos  para realizar o acompanhamento das obras de acesso ao Hospital e se disponibiliza de novo para colaborar no desenvolvimento de quaisquer projectos com incidência no local.
Por sua vez os relatórios da Omniknos parecem omissos em relação a aspectos da obra efectuada (acessos ao hospital, trasladação da Mina Verdosas 2), mas incluem o mapa da nova estrada já construída.
O último mapa apresenta o traçado da tão polémica variante à EN 103, partindo do nó do hospital, e que irá mutilar o Complexo das Sete Fontes!
                         Traçado da variante à EN 103 (estará aprovado pelo IGESPAR?)
Será que o IGESPAR já deu ou vai garantir parecer favorável a essa nova via?
A acção da empresa Omniknos terá contribuído para a salvaguarda do Monumento Nacional?
A Estradas de Portugal IP terá contado com a colaboração da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho?

ZEP das SETE FONTES - Portaria nº 576/2011, de 7 de Junho

Após publicação do Decreto nº 16/2011 que classifica as Sete Fontes como Monumento Nacional, foi finalmente publicada a Portaria nº 576/2011, de 7 de Junho, que define a Zona Especial de Protecção (ZEP) das Sete Fontes e que "visa garantir a protecção do monumento nacional designado «Sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII» (Sete Fontes de São Vítor) e do espaço envolvente, com destaque para a protecção do vale em que se localiza o sistema e as colinas com relação paisagística directa. A preservação das colinas, ainda pouco ocupadas por construções, é ainda indispensável para permitir a continuação de adução de água ao sistema, garantindo a permanência da sua funcionalidade e autenticidade. ... A delimitação da ZEP é a constante da planta anexa à Portaria."


Por que motivo esta Portaria não incluiu o alargamento da ZEP, conforme consta da  2ª Recomendação da Assembleia da República, uma vez foi considerado como absolutamente necessário à salvaguarda do Complexo das Sete Fontes?


Será que o IGESPAR já deu ou vai garantir o parecer favorável às intenções da Câmara Municipal de Braga para o Complexo?


segunda-feira, 6 de junho de 2011

A DESTRUIÇÃO AVANÇA?... o que aconteceu à Mina Verdosa 1?

Por que motivo destruíram a Mina Verdosas 1?
Será que a ex-Ministra da Cultura chegou a ver a Mina na véspera das eleições?

Mina Verdosas 1 original (antes das obras do hospital)



Dia 8 Fevereiro - exterior e galeria interior

Dia 29 Maio

Mina Verdosas 1 (6 Junho) - terramoto ou destruição? 

sábado, 4 de junho de 2011

VISITA ÀS SETE FONTES EM VÉSPERA DE ELEIÇÕES!

Estranhamos esta visita surpresa ao Complexo das Sete Fontes em véspera de eleições, lamentamos que a ZEP não tenha ainda sido publicada e que as perguntas que colocámos sobre as obras em curso no Complexo das Sete Fontes não tenham obtido resposta. O Grupo de Peticionários teve sem dúvida um papel essencial para que a classificação do Sistema de Abastecimento Hidráulico do séc XVIII fosse publicada em DR mas, e lamentavelmente, continuamos sem ter conhecimento do definido no Plano de Pormenor de Salvaguarda elaborado pela Câmara Municipal de Braga (o IGESPAR não terá em consideração a existência de minas, galerias e aquedutos classificados?), a ZEP não foi publicada e a pressão sobre o Complexo é cada vez maior uma vez que a CMB prevê uma área de urbanização ocupando 1/3 do Complexo!
Por isso mesmo temos procurado contribuir para o esclarecimento da população no que diz respeito ao COMPLEXO DAS SETE FONTES.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

MINAS VERDOSAS 1 e 2 - o estado actual

Trata-se de minas que estranhamente não foram cartografadas e como tal não foram consideradas como integrantes do Complexo Hidráulico das Sete Fontes embora estivessem a ele ligadas.
Acesso às Minas Verdosas, pelo Complexo.

Aproximação da Mina das Verdosas 2 (deslocada para a berma da estrada de acesso ao hospital)

                  Exterior e interior actual da  Mina das Verdosas 2 

(Foi deslocada do local original... o actual interior não corresponde ao original - deixou de ter  a entrada e a galeria!) 


Mina das Verdosas 1!

domingo, 29 de maio de 2011

SETE FONTES AINDA EM RISCO ... apesar da classificação como Monumento Nacional

Apesar de classificado como Monumento Nacional pelo Decreto nº16/2011, o Complexo das Sete Fontes continua em risco. 
Será que as intenções da Câmara Municipal de Braga de aumentar a área urbanizável para 100 mil m2, bem como as obras retratadas nas imagens, estão autorizadas pela Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN)? Qual a posição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) sobre o assunto?

Cercado que separa a mina do Dr. Amorim do Complexo do qual faz parte!

Estrada superior - dá acesso ao parque do hospital
"Estrada" inferior - parece estar dirigida ao Complexo das Sete Fontes!

Saída da "estrada" no sentido do Complexo das Sete Fontes!

Estrada de ligação ao hospital, que passa no tabuleiro superior da 2ª imagem

Mina Verdosa 1 (junto às estradas atrás indicadas)

Mina Verdosa 2, deslocada para a berma da estrada de acesso ao hospital!