Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

ZEP das SETE FONTES - Portaria nº 576/2011, de 7 de Junho

Após publicação do Decreto nº 16/2011 que classifica as Sete Fontes como Monumento Nacional, foi finalmente publicada a Portaria nº 576/2011, de 7 de Junho, que define a Zona Especial de Protecção (ZEP) das Sete Fontes e que "visa garantir a protecção do monumento nacional designado «Sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII» (Sete Fontes de São Vítor) e do espaço envolvente, com destaque para a protecção do vale em que se localiza o sistema e as colinas com relação paisagística directa. A preservação das colinas, ainda pouco ocupadas por construções, é ainda indispensável para permitir a continuação de adução de água ao sistema, garantindo a permanência da sua funcionalidade e autenticidade. ... A delimitação da ZEP é a constante da planta anexa à Portaria."


Por que motivo esta Portaria não incluiu o alargamento da ZEP, conforme consta da  2ª Recomendação da Assembleia da República, uma vez foi considerado como absolutamente necessário à salvaguarda do Complexo das Sete Fontes?


Será que o IGESPAR já deu ou vai garantir o parecer favorável às intenções da Câmara Municipal de Braga para o Complexo?


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