Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Plano de Pormenor, Edital e período de participação pública

O EDITAL da CMB relativo ao Plano de Pormenor das Sete Fontes foi publicado no "Correio do Minho" de 24 de Setembro, após aprovação dos respectivos termos de referência em reunião do executivo, a 22 de Setembro. É agora  aberto um período de 30 dias, após publicação em Diário da República, para participação pública.

Desafiamos os defensores do Monumento Nacional a participarem no processo e fazerem valer as suas ideias junto da Câmara de Braga e da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN),  apresentando soluções sustentáveis para a área da ZEP.
Queremos manter e valorizar a TOTALIDADE do Sistema Hidráulico setecentista, a sua envolvente de Carvalhal e a frescura que proporciona.

Estranhamos que a CMB avance com um Plano de Pormenor das Sete Fontes e não um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Monumento Nacional "Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, do séc. XVIII", vulgarmente conhecido por Complexo das Sete Fontes; segundo o artº 53 da Lei de Bases do Património, um Monumento Nacional com ZEP publicada exige efectivamente um Plano de Pormenor de Salvaguarda, cujos termos de referência deveriam conduzir à salvaguarda efectiva do Monumento Nacional.

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