Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

sábado, 12 de janeiro de 2013

NOVA DEPUTADA DO PCP VISITOU O COMPLEXO DAS SETE FONTES

Carla Cruz, nova deputada do PCP pelo distrito de Braga na Assembleia da República, visitou hoje o Complexo das Sete Fontes. Tal como em anteriores visitas de deputados de outros partidos, tivemos o cuidado de chamar a atenção para os problemas que estão na origem do estado de abandono a que o Monumento Nacional está votado:
  • Um Plano Diretor Municipal que não assumiu ainda a importância do Sistema Hidráulico Setecentista para o desenvolvimento regional, ignorando o manancial de água que suporta e a envolvente de floresta autóctone; tratando-se de um monumento nacional desta natureza era suposto que a Câmara Municipal de Braga (CMB) suspendesse o PDM na área da ZEP, de modo a inviabilizar a área urbanizável prevista para esta área do território em 2001, o que não se verificou;
  • A insistência num Plano de Pormenor quando era suposto elaborar um Plano de Pormenor e Salvaguarda. Para além disso, nos Termos de Referência do PP, a CMB mantém a variante à EN 103 a atravessar o Complexo e acrescenta um rotunda com cinco vias, na cabeceira do Sistema Hidráulico, prova evidente de que não valoriza este monumento nacional existente em território concelhio.
Tal como constatámos no final de dezembro, continua  a observar-se espuma na água que corre à superfície, vinda da Mina Preta (junto à Mina  Dr Alvim - Gémea 1)!
Qual a origem desta espuma?
Foi essa a questão que colocámos já à ARH.
Serão algas filamentosas na água?
Qual a origem?

Junto à Mina dos Orfãos a degradação mantém-se. A vala profunda junto das escadas e no patamar sobre a Mina, fazem prever um grande risco nesta área do Sistema Hidráulico. 
Os organismos públicos a quem compete zelar pela salvaguarda do monumento estão a par da situação e não tomam medidas!
A Câmara Municipal de Braga a quem compete* “conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma  assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração.”, ignora-o por completo!
alínea b) do nº1, do artº 21º, da Lei do Património
 
Junto à Mina dos Órfãos

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