Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

SUSPENSÃO PARCIAL DO PDM DE BRAGA - Suspende o PDM na ZEP das Sete Fontes

A publicação do Aviso nº 2542/2014, publicado no Diário da República de 18 de fevereiro, suspende finalmente o PDM de Braga e Consequentes Medidas Preventivas para a Proteção e Salvaguarda do Sistema de Abastecimento de Água do séc. XVIII, classificado como Monumento Nacional.

A suspensão do PDM na ZEP das Sete Fontes é uma reivindicação antiga dos Peticionários e de outras organizações preocupadas com o futuro das Sete Fontes, pelo que louvamos a atitude do executivo municipal.
Será tardia? Sem dúvida!
Se esta medida tivesse sido adotada uns anos antes, muito provavelmente o hospital não teria sido construído nas Sete Fontes e a área de proteção ao Monumento Nacional seria mais alargada. 

Os estudos hidrogeológico e arqueológico irão ajudar a perceber se    a construção do hospital teve, ou não, impacto no Sistema Hidráulico Setecentista e mesmo em estruturas mais antigas e, também, na água que lá corre.  
Uma vez que o PDM em vigor estabelecia, para a área da ZEP do Sistema Hidráulico, mais urbanizações e ainda a variante à EN 103, e que os Termos de Referência do Plano de Pormenor elaborado pelo anterior executivo consideravam como condicionante os direitos adquiridos por quem comprou terrenos nas Sete Fontes, não havia outra solução a não ser suspender o PDM nessa zona do território concelhio.

Foram criadas condições para a elaboração de um Plano de Pormenor e Salvaguarda que tenha como preocupação salvar o Monumento Nacional e a água que suporta. 
Uma solução tão simples, mas que implicava vontade política para defender o Complexo das Sete Fontes.

Correio do Minho - 07.02.2014



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