Plano de Pormenor de Salvaguarda para breve...

Na 5ª feira passada,  dia 26 de janeiro, conseguimos finalmente uma audiência por parte da DRCN.

Os peticionários apresentaram à Sr.ª Diretora Regional, Arq.ª Paula Silva e ao Arq.º Amândio Dias (Diretor dos Bens Culturais) os motivos pelos quais têm insistido na necessidade de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Complexo das Sete Fontes. Alertámos também a DRCN sobre o impacto da rotunda e vias que a CMB projetou para a área do Monumento Nacional, cuja construção lesaria o Monumento como um todo, sendo em absoluto inviável que sejam concretizadas sem “matar” os diplomas de Classificação e da ZEP.

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O balanço da reunião no Porto, em que se verificou o mútuo interesse em salvaguardar as Sete Fontes, pode ser considerado como positivo. Efetivamente a DRCN informou-nos que:

• A Câmara Municipal de Braga manifestou à DRCN a intenção de retificar o Plano de Pormenor para Plano de Pormenor de Salvaguarda;
• O estudo hidrogeológico, cuja relevância sublinhámos, já foi encomendado pela CMB à Universidade do Minho a fim de ser concluído no prazo de 6 meses;
• Não houve até esta data qualquer licenciamento de construções autorizado;
• Há concordância na necessidade de ser avaliado em profundidade o impacto da rotunda e vias previstas pela CMB para a área da ZEP, sendo que o parecer da DRCN é vinculativo;
• Iriam tomar providências relativamente aos abates ilegais de árvores e à permanência de fragilidades estruturais, nomeadamente na mina dos Orfãos, que decorrem dos aluimentos provocados pelas terras oriundas das obras do Hospital de Braga, tendo sido agravadas pelas chuvas do outono passado.

Alertámos também para a importância da suspensão do PDM na área da ZEP das Sete Fontes e comunicámos a nossa estranheza face às declarações recentes de Hugo Pires, vereador da CMB, relativamente a intenções do executivo para as Sete Fontes.

A Comunicação Social foi informada através do COMUNICADO sobre o resultado da reunião (ver antes) e o Diário do Minho divulgou em 1ª página.