CARTA ABERTA À EXMª SENHORA MINISTRA DA CULTURA

Caro(a) Amigo(a) 

Passe este mail aos seus amigos e envie o texto seguinte à senhora Ministra da Cultura gmc@mc.gov.pt  de modo a pressionar o Governo a publicar em Diário da República o Decreto-Lei que classifica como Monumento Nacional o Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII, designado por Sete Fontes, uma vez que foi já aprovado em Conselho de Ministros, a 3 de Março de 2011, e o Monumento está em risco.


"Exmª Senhora Ministra da Cultura,

As cidadãs e cidadãos que subscreveram a Petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, discutida em Plenário da Assembleia da República Portuguesa em 06 de Outubro último, rogam a Vossa Exª que dê cumprimento urgente às recomendações aprovadas por unanimidade na sequência do debate parlamentar uma vez que será a garantia máxima de que o Estado Português pretende assegurar a salvaguarda do Monumento.
Como é de seu conhecimento as recomendações da AR, entre outros aspectos, instam no sentido de que a classificação do conjunto das Sete Fontes, já homologado como Monumento Nacional e aprovada em Conselho de Ministros a 3 de Março de 2011, seja publicada em Diário da República, bem como a respectiva ZEP, com máxima urgência.

As Sete Fontes constituem um monumento único no género e contexto, sendo por outro lado um recurso ambiental, paisagístico e de lazer essencial ao desenvolvimento sustentado de Braga.

Só a convergência de esforços entre cidadãos e órgãos de soberania, incluindo o Governo, pode assegurar o futuro de Portugal.

Assim, sublinhamos que a preocupação dos cidadãos vem crescendo uma vez que, segundo notícias vindas a público na Imprensa, o  Presidente da Câmara Municipal de Braga terá revelado a 21 de Abril último que “O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) já aprovou a proposta enviada pela autarquia para o Parque das Sete Fontes, pelo que, neste momento prossegue a elaboração do plano de pormenor...”. 

Mais declarou: “que o IGESPAR deu parecer favorável condicionado a uma primeira versão do plano de pormenor do Parque das Sete Fontes... “, versão essa que não foi até à data divulgada.

Estranhamos que representantes dos cidadãos interessados na Salvaguarda das Sete Fontes não tenham sido ouvidos pelo executivo camarário durante a elaboração do referido documento, assim como nos surpreende que o IGESPAR não nos tenha consultado antes de emitir qualquer parecer. Teria sido um procedimento normal numa democracia estável.

Solicitamos-lhe encarecidamente que dê a máxima prioridade à fase final do processo de classificação do conjunto das Sete Fontes, cumprindo o dever de V. Exª como governante, pois tanto nós como a Assembleia da República já trabálhamos nesse sentido. A batalha pela conservação das Sete Fontes irá continuar, mas para que saia vitorioso o Património Nacional, é essencial a colaboração activa e em tempo útil do Ministério da Cultura e dos cidadãos de Braga para quem o Ambiente, História, bem como a qualidade de vida são valores a defender e valorizar.

Com os nossos melhores cumprimentos, na esperança de que haja uma colaboração conjunta para salvaguardar o Complexo das Sete Fontes e a qualidade de vida na cidade de Braga."