O caso Sete Fontes é um exemplo que confirma o desabafo do Procurador Geral da República e as declarações do Presidente da JSD.
A Lei do Património é para cumprir... mas continuam por cumprir:
- as estratégias que seriam expectáveis para a área da ZEP - um Plano de Pormenor de Salvaguarda, a suspensão do PDM nesta área uma vez que prevê índice de construção elevado, uma intervenção rápida da CMB sempre que há danos na área do Monumento Nacional, etc.
- as medidas necessárias de modo a evitar danos no Monumento Nacional - preventivas, de vigilância e de conservação/restauro.
As imagens e problemáticas que temos divulgado neste blogue são esclarecedoras...
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