PETIÇÃO "PELA SALVAGUARDA DO COMPLEXO DAS SETE FONTES"

"Durante séculos o complexo manteve-se funcional e preservado, abastecendo de água grande parte da cidade de Braga, mas, nos últimos anos, tem sido sujeito a constantes agressões à sua integridade, conforme tem sido denunciado por várias associações de protecção do património e ambiente, forças políticas, comunicação social e população Bracarense em geral.

À elevada pressão urbanística já existente, junta-se agora a ameaça da edificação de um ou mais viadutos de acesso ao novo Hospital Central de Braga, atravessando o Complexo das Sete Fontes. A construção dos viadutos contraria as medidas de protecção que advêm da classificação como Monumento Nacional e futura Zona Especial de Protecção.

Esta é, talvez, a última oportunidade que temos para AGIR. Num futuro próximo pode não restar nada para proteger.

Nós cidadãos, abaixo assinados, exigimos:

1. Preservação, restauro e manutenção deste património único, incluindo todas as seis (outrora sete) Mães-d’Água, minas, galerias e condutas.
2. Proibição de construção nas imediações do Complexo das Sete Fontes, incluindo o(s) viaduto(s) previstos e realização de estudos de acessos alternativos ao futuro Hospital. A execução destes acessos deve conter a obrigação de contornar o Complexo, não o invadindo e respeitando assim a ZEP.
3. Aumento da área da ZEP e do nível de protecção, incluindo zona non edificandi, salvaguardando os veios de água, a vital exposição solar e a manutenção do tapete vegetal.
4. Exposição pública e detalhada do estudo de impacto ambiental dos acessos, com os respectivos estudos hidrogeológico e arqueológico da área circundante.
5. Devolução da fonte mais alta ao seu conjunto arquitectónico, excluindo-a dos terrenos do novo Hospital Central de Braga.
6. O reaproveitamento, já prometido pelo actual executivo camarário, da água, com respectiva recondução para fins públicos (fontes e fontanários) e privados (mediante pagamento).
7. A concretização de uma promessa, há muito anunciada pela C.M. de Braga, de criação do futuro “Centro Interpretativo da História da Água” no Complexo."

Após recolha de mais de 5000 assinaturas, a Petição foi entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República, a 6 Maio de 2010, e dela resultaram as Recomendações da Assembleia da República ao Governo.