Perante as notícias vinda a público na comunicação social relativas ao início das obras da variante de acesso ao novo Hospital Central de Braga resultantes da publicação em Diário da República, várias dúvidas se levantam sobre a forma como foi desencadeado o processo.
Será que foram realizados os estudos definidos na Declaração de Impacte Ambiental, conforme consta do Relatório Final da Assembleia da República, nomeadamente:
- o levantamento topográfico, planimétrico e altimétrico do conjunto monumental das Sete Fontes, por forma a permitir a definição rigorosa de um traçado que minimize os impactes directos, nomeadamente sobre a zona da cabeceira do sistema, e a realização de uma rigorosa avaliação dos impactes a ocorrer. Este levantamento e medidas de minimizaçao devem ser apresentados ao IPPAR para uma análise conjunta do Projecto a desenvolver em Projecto de Execução.
- o Estudo detalhado do Sistema de Abastecimento de Água das Sete Fontes, a fim de serem propostas medidas de minimização que garantam a sua integridade e o património arquitectónico.
- o Estudo hidrológico a fim de ser possível assegurar que o Sistema de Abastecimento de Água das Sete Fontes se mantenha em funcionamento."
Estará a Câmara Municipal de Braga a cumprir as suas competências de "conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração, conforme consta do referido Relatório Final?
OS BRACARENSES ACOMPANHAM O PROCESSO E QUESTIONAM ... QUEM FISCALIZA O MODO COMO ESTÃO A SER REALIZADAS ESTAS OBRAS?
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