ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA EN 103!

O Diário da República desbloqueou eventuais entraves ao início da obra da variante de Gualtar! Cerca de 15 dias depois a obra arrancou em força ...

Será que o membro do Governo que assinou o Despacho declarando a utilidade pública com carácter de urgência, com expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 103 - variante de Gualtar, conhecia as limitações ao local, uma vez que se encontra nas imediações do Complexo das Sete Fontes e que está homologado como Monumento Nacional  em vias de classificação em Diário da República, bem como de definição da Zona Especial de Protecção (ZEP)?

Convém recordar que o Estudo de Impacte Ambiental realizado em 2003 relativamente à variante EN 103, em Gualtar, refere a presença do Complexo das Sete Fontes (pág 4) e especifica que o projecto "interfere com cinco condutas do sistema das Sete Fontes de S. Victor (pág. 6), garantindo a conservação de quatro dessas condutas, havendo ainda a definir em coordenação com o Instituto Português do Património Arquitectónico, a solução a adoptar, relativamente à forma de restabelecimento de uma conduta interceptada em escavação ao km 1+100. ...".

Em termos de monitorização, indica ainda, na pág. 7, que "terá de proceder-se à monitorização do estado de estabilidade e conservação do monumento das "Sete Fontes de S. Victor" designadamente por observação de eventuais fendas nas estruturas, antes durante após a obra (...). A circulação automóvel poderá também causar degradação progressiva das estruturas devido ao efeito de vibrações, pelo que o estado de conservação do monumento na proximidade imediata da via terá que ser observado periodicamente na fase de exploração."

A Junta de S. Victor manifestou-se contra o processo, em devido tempo.

A obra começou, as suspeitas de ilegalidade divulgadas são muitas e os meses passam sem que os organismos competentes se manifestem!

MAIS UMA VEZ NOS QUESTIONAMOS ... QUEM ESTÁ A FISCALIZAR ESTAS OBRAS?